21/07/2017 - Com o fim dos preços diferenciados por gênero, estabelecimentos de lazer devem se adaptar

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Entenda como a será a fiscalização da norma em Florianópolis, que está em fase de adaptação e afetará bares, restaurantes e casas noturnas

 

 

A cobrança de preços diferenciados para ingressos masculinos e femininos no setor de lazer e entretenimento está com os dias contados. A prática, considerada ilegal pelo Ministério da Justiça há pouco mais de duas semanas, deverá ser banida de bares, restaurantes e casas noturnas de todo o Brasil até o começo de agosto, após um prazo de 30 dias, iniciado em 3 de julho. Enquanto isso, os estabelecimentos devem se adequar ao preço igualitário.

Em Florianópolis, onde o Procon irá realizar fiscalizações, a novidade impactará diretamente algumas casas e centros de eventos. O órgão aplicará as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor – a multa varia conforme o porte do estabelecimento e a quantidade de reclamações. “O consumidor que se deparar com a prática e se sentir lesado também pode exigir a cobrança do menor valor e denunciar ao Procon, para ter a quantia que pagou a mais restituída”, esclarece Fábio Gongora, diretor do órgão em Florianópolis. A interdição do local ou do evento, segundo ele, só deve ocorrer “depois de diversas aplicações de multa”.

A servidora pública Maria Alzira Ferreira, de 58 anos, não costuma frequentar bares ou botecos. No início de julho, se deparou com um quadro próximo à entrada do bar Lontra, no Centro de Florianópolis, que indicava o valor do couvert: R$ 10 para mulheres e R$ 20 para homens. “Acho que não justifica essa diferença. Nós dois vamos ouvir a mesma coisa, não vamos?”, questiona, ao lado do marido, Carlos Ferreira, 63 anos. “Algumas casas trabalham com preço [de couvert] igualitário, mas é uma minoria. O público feminino tem o costume de pagar um valor menor ou ter entrada free, é um padrão da cidade”, explica a gerente do Lontra, Aline Pandolfo. Segundo ela, a administração ainda não decidiu como será a readequação do preço.

Já a estudante Mahyrá Serpa, de 27 anos, considera válida a cobrança diferenciada. “Eu não acho injusto, porque normalmente o homem come mais que a mulher, mas em baladas não faz sentido”, declara a catarinense, que jantava em um restaurante de comida japonesa em Coqueiros. No local, o buffet livre feminino custa R$ 45, enquanto o masculino R$ 50. “Se aumentarem os valores do ingresso feminino acho que as mulheres não vão ir tanto”, diz a estudante Rainara Aldebrand, 23 anos. “Acho uma mudança ruim, porque a redução do público pode afetar os recursos da casa”, conta. Para a amiga dela, Paula Caetano, 23 anos, o ideal seria igualar os valores, mantendo o preço feminino.

Há mais de uma década no ramo de eventos, a gerente da casa noturna Treze, Rose Bär, conta que jamais trabalhou em lugares com preços diferenciados entre homens e mulheres. No Treze, localizado no Centro, o valor da entrada sempre foi igualitário. “Cobrar preços distintos por causa do gênero é uma atitude imprudente e heteronormativa, pois acaba rotulando o que é homem e mulher, além de ficar claro que se trata de um chamariz para atrair homens heterossexuais”, afirma. Para ela, a justificativa de que mulheres consomem menos também não é apropriada. “Perante a lei todos são iguais e isso é mais uma forma de exclusão, porque você está se esquecendo de toda uma leva de pessoas que não se enquadram nesses gêneros e acabam classificadas pela sociedade."

Na Casa de Noca, espaço de música e gastronomia na Lagoa da Conceição, a entrada gratuita para mulheres foi abandonada no primeiro semestre de 2012, menos de seis meses após a abertura do local. “Tomamos uma bronca do GAFe [Grupo de Ação Feminista, de Florianópolis] e percebemos que a casa vinha com uma proposta nova, mas continuava objetificando as mulheres”, relembra Marinho Freire, um dos gestores do local. Ele cita ainda que algumas mulheres consideram justa a diferenciação, devido aos salários menores. “São dois problemas distintos, que, mesmo interligados, precisam ser combatidos de formas diferentes.”

 

Entenda o caso

A prática da cobrança diferenciada por gêneros voltou a ser discutida após uma decisão judicial ocorrida em Brasília, no começo de junho, em que uma juíza reconheceu como ilícita a utilização da mulher como "isca" para atrair clientes do gênero masculino.

A ilegalidade foi confirmada pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que integra a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça. Em nota técnica encaminhada às associações do ramo, a secretaria afirmou que, na prática discriminatória, “a mulher não é vista como sujeito de direitos na relação de consumo em questão e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros”.

 

Adaptação na região

A cobrança diferenciada, na Grande Florianópolis, varia conforme o estabelecimento. No Centro de Eventos Petry, em Biguaçu, a prática existe em eventos locais e “promovidos por parceiros externos”, mas não em eventos com shows nacionais. A empresa afirmou que está avaliando a melhor forma de adequação com a Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos).

Já nos nas casas P12, Acqua Plage, Donna Jurerê, Le Barbaron, Milk Club e Cervejaria Devassa, administradas pelo Grupo Novo Brasil, os preços distintos para homens e mulheres são praticados em eventos com atrações eletrônicas e open bar. Conforme a assessoria do grupo, os locais se readequarão dentro do prazo.

A Fields, em nota, informou que “já vem operando eventos com formato de entradas unissex e que vai acatar a decisão a partir do prazo estabelecido” pelo Ministério da Justiça.

O Grupo All, responsável pelo Stage Music Park, disse que "compreende as boas intenções” do DPDC e que já implementou a cobrança igualitária "em casas que são pertinentes à essa filosofia, como as unidades do club Terraza em Florianópolis e Balneário Camboriú". A empresa informou que está avaliando os impactos da norma e planejando as mudanças, mas que acredita que esse tipo de interferência pode prejudicar a sustentabilidade dos negócios e é contrária “a ações que interfiram na economia de livre mercado”.

 

Mudanças nas estratégias comerciais

Para o presidente da Abrasel/SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina), Raphael Dabdab, a diferenciação de valores de entrada é uma estratégia de precificação. “Entendemos que os empresários que praticam os preços diferenciados utilizam isso como estratégia comercial e não com a intenção discriminatória”, afirma. “O livre comércio é sempre bom, e esse tipo de intervenção do governo pode ocasionar em uma perda de flexibilidade”, garante.

Em nota, a Abrape disse prezar pela livre iniciativa e pela “liberdade para buscar estratégias de estímulo e de prosperidade” das atividades comerciais, respeitando “aqueles que são os destinatários desse negócio”. Para a associação, “descontos e promoções são um direito do empreendedor” e do setor privado, “como ferramenta de vendas”. “Nenhuma das partes precisa de tutela do Estado para determinar o que oferecer e o que aceitar”, diz o texto, que afirma ainda que o livre comércio "não pode sofrer censura, [...] exceto se ferir direitos individuais ou sociais".


Fonte: Notícias do Dia