21/06/2017 -Prefeitura cria nova lei para uso de calçadas por bares e restaurantes em Piracicaba (SP)

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Projeto que altera legislação atual já foi aprovado na Câmara e prevê até interdição de estabelecimento quando regra for desrespeitada

 

Uma nova legislação, proposta pela Prefeitura e aprovada na Câmara de Piracicaba (SP), estabelece novas normas para a ocupação de calçadas, com mesas e cadeiras, pelos bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais da cidade.

De acordo com a nova regra, a colocação dos móveis e equipamentos na rua, em frente aos comércios, ficou definitivamente proibida. Esse veto não existia na lei anterior, que foi modificada com a aprovação da nova proposta. Locais que desrespeitarem a norma poderão ser multados e até sofrer interdição total em caso de reincidência.

Outra mudança é a largura mínima que deverá ser respeitada para o trânsito livre de pessoas. Neste ponto, porém, a Prefeitura reduziu de 2 metros para 1,2 metro o espaço destinado aos pedestres.

A necessidade de autorização prévia da Prefeitura para a ocupação das calçadas foi mantida, mas agora os estabelecimentos precisarão demarcar a área utilizada nas calçadas com tinta amarela apropriada para sinalização, conforme a lei.

Para justificar o projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) escreveu aos vereadores que o uso das calçadas pelos estabelecimentos é uma prática que "se incorporou às tradições não só de Piracicaba, mas das cidades brasileiras". Mas afirmou que "a utilização dos passeios públicos deve contar com regras que preservem a segurança e o bem estar de pedestres e também dos frequentadores dos estabelecimentos".

 

Acidente na calçada

Em maio deste ano, um homem de 63 anos morreu após ser atropelado na calçada em frente à lanchonete onde ele almoçava no Centro de Piracicaba (SP). Um carro desgovernado atingiu o idoso após uma batida no cruzamento das Ruas São João e Dom Pedro 1º, segundo a Polícia Militar.

O idoso estava sentado à mesa do lado de fora do restaurante, que fica na esquina, quando os dois carros se chocaram. Conforme a PM, um dos automóveis envolvidos na colisão, um Volkswagen Golf prata, perdeu o controle, subiu na calçada e atingiu a vítima.

 

Fonte: G1