06/06/2017 - Comissão da Câmara aprova nova regras para trabalho aos domingos e feriados

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Projeto tramita de forma conclusiva e será analisado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indpustria, Comércio e Serviços aprovou, na última sexta-feira (2), um parecer que permite a funcionários de empresas de comércio o trabalho aos domingos e feriados, quando prevista a autorização em convenção coletiva e dentro das normas municipais.

De autoria do deputado Herculano Passos (PSD-SP), o parecer tramita de forma conclusiva, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para avalia-lo, sem necessidade de deliberação em Plenário, a não ser que haja divergência entre as comissões. Agora, ele segue para análise de Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania.

Pela regra atual, qualquer trabalhador deve ter pelo menos um domingo de descanso a cada três trabalhados. Aprovado o projeto, será alterada a Lei 605/49, que disciplina o repouso semanal remunerado para permitir que essa folga seja suprida por convenção coletiva em determinadas categorias

 

Fonte: Infomoney