02/06/2017 - Restaurantes e bares do Rio serão obrigados a distribuir comanda individual

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Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito

 

A Câmara do Rio aprovou, na última quarta-feira (31), o projeto que obriga bares e restaurantes a fornecerem uma comanda individual sempre que o cliente pedir.

De autoria de Thiago K. Ribeiro (PMDB), a proposta tem como objetivo permitir que cada pessoa tenha controle sobre o seu consumo.

Os estabelecimentos também serão obrigados a exibir cartazes com o aviso: "Estão disponíveis neste estabelecimento comandas individuais para o controle do consumo dos clientes, conforme legislação vigente".

Em caso de descumprimento, o restaurante será notificado e, se ainda assim não seguir a nova lei, poderá ter as atividades suspensas ou ter o alvará de funcionamento cassado.

Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB).

 

Fonte: Extra