01/06/2017 - Após ser sancionada por Pezão, Lei da Cachaça já causa polêmica

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Especialistas e representantes de bares e restaurantes consideram medida autoritária

 

 

Bebida genuinamente brasileira, a cachaça está gerando goles e goles de polêmica. Uma lei sancionada, na semana passada, pelo governador Luiz Fernando Pezão obriga bares, restaurantes e hotéis a incluírem em suas cartas de bebidas destiladas pelo menos quatro marcas de cachaça produzidas no estado. A medida revoltou os proprietários dos estabelecimentos. Conforme antecipou ontem a coluna Gente Boa, o Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (SindRio) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ) já se mobilizam para entrar na Justiça contra a chamada Lei da Cachaça.

"Não temos nada contra a cachaça. Trabalhamos e gostamos do produto. O que a gente não concorda é com a imposição. Isso não é admissível nem constitucional. Quem manda nos produtos quevendemos é o nosso público", defende Pedro De Lamare, presidente do SindRio.

O Rio é o terceiro estado que mais consome aguardante no país e o sexto que mais produz, segundo o ranking do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Aqui, as versões artesanais ganham mercado. Os alambiques mais antigos — um deles tem mais de 200 anos — e os rótulos mais premiados estão na Costa Verde fluminense.

Essa é uma ingerência do governo na livre iniciativa. Existem outras formas de incentivar a produção e a comercialização do produto. Uma delas é a redução de impostos. Em esfera nacional, a cachaça é o produto mais tributado do Brasil. Mais de 81% do preço de uma cachaça são impostos — afirma Carlos Lima, diretor-executivo do Ibrac.

Presidente da Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Estado do Rio (Apacerj), Katia Espírito Santo afirma que há cerca de 50 produtores fluminenses e que a intenção a lei é sensibilizar para a importância da sustentabilidade do setor.

"Seria imoral pensar em concessão de benefícios num momento como este. Todas as divergências são compreensíveis e apontam para a necessidade de, futuramente, se fazer algum aprimoramento. Na minha opinião, o governador, ao sancionar a lei, procurou dar uma resposta possível para as atuais circunstâncias. É uma lei que visa ao bem, mas não sei se ela poderá beneficiar os produtores. Vai depender da adesão".

A lei sancionada pelo governador foi proposta em novembro de 2015 por oito deputados do governo e da oposição: Jorge Picciani (PMDB), Paulo Ramos (PSOL), Dr. Sadinoel (PMB), Luiz Martins (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Dr. Julianelli (Rede), Eliomar Coelho (PSOL) e André Ceciliano (PT). O estabelecimento que descumprir as exigências legais será incluído em um cadastro e excluído de quaisquer futuros benefícios concedidos pelo poder Executivo, como anistias, remissões, concessões de empréstimos e renúncias fiscais.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do estado disse que Pezão sancionou a lei “em respeito à iniciativa de valorização da produção local, proposta por vários deputados de diferentes partidos”. Também informou que está sendo estudado qual será o órgão responsável pela fiscalização.

 

Especialista faz críticas

Já a Secretaria estadual de Turismo, que incentiva a Rota Cervejeira do Rio pela Região Serrana, disse que ainda não elaborou a Rota da Cachaça. De acordo com a pasta, o projeto está em estudo, mas há dificuldades como o fato de produtores e alambiques ficarem, normalmente, em locais distantes e de difícil acesso.

A publicitária Isadora Bello Fornari, de 31 anos, atua há seis anos como sommelier de cachaças, apresentou, no ano passado, a série “Bendita marvada”, no canal Mais Globosat. Ela afirma que cada cachaça tem um sabor e que é importante conhecer suas características.

"Seria muito mais eficiente trabalhar com educação. É uma lei que não privilegia um processo transformador. O cara pode ter o produto, mas, se não tiver interesse, ele ficará parado. Tem que entender as característica da cachaça e saber apreciá-la. Só assim, poderá ligá-la ao paladar dos clientes. Não é uma lei que vai impor isso", opina.

 

Fonte: O Globo