24/05/2017 - Senador mantém texto da reforma trabalhista igual e deixa vetos para Temer

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A data para votação nessa comissão ainda não foi confirmada

 

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, nesta terça-feira (23), parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Seu relatório não traz mudanças em relação ao projeto aprovado pela Câmara, mas propõe que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma ou altere outros "por meio da edição de medida provisória".

Isso já era previsto, porque, se houvesse mudanças, o texto teria de retornar à Câmara para ser analisado novamente. O governo e sua base no Congresso querem que o projeto seja aprovado com rapidez para demonstrar força em meio à crise política.

A leitura do parecer estava programada para ontem (23), mas a sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por volta das 15h45, após senadores de oposição se revoltarem. O senador tentou reabrir os trabalhos por volta das 16h30, mas foi impedido pelos opositores. O texto foi divulgado no site do Senado.

Por causa da confusão, o relatório foi dado como lido, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). A data para votação nessa comissão ainda não foi confirmada, mas deve ser a partir de terça-feira (30), pois é necessário um prazo de cinco dias entre a leitura do parecer e sua votação.

 

Mudanças sugeridas pelo relator

O relator recomenda que sejam vetados ou modificados alguns pontos da reforma trabalhista, como:

- possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres

- possibilidade de acordo individual para a jornada 12 X 36

- criação do trabalho intermitente

- possibilidade de negociação do intervalo para almoço

- nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas

- revogação dos 1 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra

 

Próximos passos

Após a apresentação do parecer, ele deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Isso deve acontecer na semana que vem, mas a data ainda não foi confirmada.

Na sequência, a reforma ainda deverá passar por mais duas comissões: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde o relator também é o senador Ferraço, e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Se for aprovado nas três comissões, o texto segue para votação no plenário do Senado. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

 

Crise política

A atual crise política no governo Temer gerou debates entre senadores na comissão nesta terça-feira (23).

Ferraço tinha anunciado, na semana passada, que a análise da reforma trabalhista estava suspensa, após a divulgação das gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, com o presidente Michel Temer e outros políticos.

Na segunda-feira, porém, Ferraço voltou atrás, e anunciou a retomada dos trabalhos com a apresentação de seu parecer nesta terça.

Durante a sessão, antes da leitura do parecer, senadores de oposição protestaram contra o seguimento da proposta, defendendo que a reforma não poderia ser discutida em meio à crise atravessada pelo país.

Ferraço voltou a defender sua decisão. "Ontem cheguei à conclusão que a crise institucional, que é brutal, que vive o nosso país, ela não pode impedir que a gente continue fazendo nosso trabalho aqui no Senado", afirmou na sessão.

 

O que muda nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

 

Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis

Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego

A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição

O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas

Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados

As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo

O imposto sindical se torna opcional

A reforma define as regras para home office

Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa

Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

 

Fonte: UOL