Câmara amplia prazo para pedir alvará provisório

 

14 de junho de 2012 | 9h 37

Agência Estado

Lançado em março pela Prefeitura com a promessa de acelerar a concessão de licenças para 1 milhão de comerciantes irregulares, o alvará provisório de até 4 anos foi emitido só para 1.013 donos de estabelecimentos, ou 0,1%. Orientados pelos técnicos do governo sobre a baixa adesão ao programa, vereadores da base do prefeito Gilberto Kassab (PSD) aprovaram nesta quarta-feira à tarde, em segunda votação, um projeto de lei que prorroga até 31 de março de 2013 o prazo que permite a solicitação da licença provisória. A regra vale para imóveis de até 1.500 metros quadrados e tem prazo de dois anos, prorrogável por igual período.

Dezenas de comerciantes relatam dificuldades para preencher os requisitos exigidos pelo governo municipal, apesar de a lei beneficiar mesmo os donos de comércio inadimplentes com tributos municipais. Regras de zoneamento que impedem a instalação de lojas em bairros residenciais são os problemas mais comuns relatados.

Antes de a Câmara Municipal de São Paulo aprovar o alvará provisório, a legislação municipal permitia que a licença só fosse liberada para o comércio depois que o imóvel conseguisse o Habite-se, o que às vezes pode levar mais de uma década. Com a nova lei, a Prefeitura tem de explicar ao comerciante o que ele precisa fazer para se regularizar e quais são os prazos, 60 dias após a concessão do alvará provisório. "Mas aí eles falam que o problema é de zoneamento. Já desisti de pedir esse alvará", reclama Joel Souza Mendonça, dono de uma padaria na Bela Vista, no centro de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo