05/05/2017 - Rumo ao século XXI

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*Por Paulo Solmucci

 

Depois da reforma protestante, ocorrida na primeira metade do século XVI, a Europa começou a colocar o pé na modernidade. Países como a Alemanha, Inglaterra, França ou Suíça, que viviam sufocados pela ditadura do papado romano, deslancharam. O Brasil hoje vive uma situação semelhante em relação ao corporativismo estatal. Somente se libertará do anacronismo que o prende à primeira metade do século passado - quando ainda não havia sequer a televisão e a vacina antipólio - se optar pelo ingresso a esta era digital, que é a da informação e a do conhecimento.

 

 

Na classificação das economias mais competitivas, o Brasil está em 81º lugar, de acordo com os dados divulgados, em 2016, pelo Fórum Econômico Mundial. Entre os 70 países pesquisados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o nosso ficou em 63º lugar. A revista The Economist fez um levantamento das cidades mais violentas no mundo, entre os países que não estão em guerra. Das 50 mais violentas, 25 são brasileiras.

Isso acontece porque o Brasil, com 200 milhões de habitantes, tem o maior aparato burocrático entre as democracias contemporâneas. Isso é o suficiente para que as rodas do seu desenvolvimento fiquem travadas. Tem 16.571 sindicatos. Destes, 11.317 são de trabalhadores e 5.190 de empregadores. O Reino Unido, com 63,1 milhões de habitantes, tem 168 sindicatos laborais e patronais. Ou seja: há um sindicato para cada grupo de 12 mil brasileiros, e um sindicato para cada grupo de 375,6 mil britânicos.

Há aqui Estado demais e cidadania de menos. O governo representa 40% do PIB nacional. E nos dá em troca serviços de décima categoria. Temos 35 partidos registrados no TSE, o que é um assombro. Quantos deveriam existir? O ministro Ricardo Lewandowski diz que deveria haver, no máximo, cinco partidos. Concordo com ele. A tralheira estatal está em todos os cantos. Eis mais um dado estarrecedor: o governo federal dispõe de 20,3 mil cargos de livre nomeação. De acordo com o consultor Vicente Falconi, não poderiam ser mais de 1.000 cargos. Por aí vai. O país tem 13.233 cartórios, cujo faturamento anual era estimado, em 2009, na ordem de R$ 12 bilhões anuais.

O mais escandaloso de tudo vem do intrincado e vasto aparato da área trabalhista. Nela, 100 milhões de processos se encontram em tramitação, correspondendo a mais da metade da população apta ao trabalho. Uma loucura. No ano passado, 3 milhões de novas ações foram apresentadas. Na França, a média anual é de 80 mil ações. As empresas brasileiras pagaram R$ 20 bilhões em indenizações trabalhistas, em 2016, sendo que 30% referem-se à remuneração dos advogados, que, assim, abocanharam R$ 6 bilhões.

Falam em direito adquirido. É o direito que eles têm a esse ócio destrutivo. Em todas as modernizações legais contempladas na reforma que foi aprovada pela Câmara dos Deputados - como a da prevalência do negociado sobre o julgado ou como o contrato de trabalho intermitente – estão mantidos os históricos direitos às férias, ao décimo-terceiro, ao fundo de garantia etc. Os direitos dos trabalhadores estão, sim, totalmente mantidos. Mas, os demagogos, usando a arma da mentira, dizem que não.

A reforma removerá alguns obstáculos que têm desestimulado os empregadores a contratar mais gente. O maior deles é que o contratado de hoje pode facilmente se converter em um processo trabalhista de amanhã. A maioria dos sindicatos e dos advogados criou uma gigantesca e poderosa indústria de ações trabalhistas, aproveitando-se da complexidade advinda do emaranhado de normas e leis, e, também, da tendência de muitos juízes de considerarem o empregado como “o do bem” e o empregador como “o do mal”.

O que os cardeais do corporativismo estatal andam dizendo é que, ao se reformar, o Brasil está fazendo a opção pelo sofrimento do fogo eterno. É a mesma conversa que vinha de Roma naqueles tempos em que se questionavam a farra das indulgências, das superstições, dos impostos, dos palácios banhados em ouro e das orgias clericais. Em lugar do inferno, que não veio, o que começou a despontar no horizonte foi a claridade do Iluminismo. O mundo deu adeus aos últimos vestígios da Idade Média e começou a ensaiar os primeiros passos em direção à modernidade. É assim que o Brasil, agora, quer sair do embolorado porão do século passado para ingressar, mesmo que com um pequeno atraso, no século XXI.

 

*Artigo publicado originalmente pela revista Destrinchando