13/04/2017 - Comissão inicia debates sobre parecer da reforma trabalhista

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Aconteceu ontem a leitura do relatório elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). A regulamentação do trabalho intermitente foi inclusa na proposta, que deve ser votada na próxima semana

O relatório tem 132 páginas, sendo 45 com a nova versão do texto.

O texto ampliou as situações em que acordos coletivos vão prevalecer sobre a legislação e também incluiu garantias aos terceirizados.

Os membros da comissão discutiram o substitutivo e, enquanto governistas elogiaram o texto de Marinho, parlamentares da oposição afirmaram que o relatório deve ser rejeitado.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que o texto reflete o Brasil real. “É o relatório que precisávamos”, disse. Ele elogiou as mudanças para tentar reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho, como a regulação da possibilidade de edição de súmulas trabalhistas.

Já para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório põe em risco a existência das organizações sindicais quando acaba com a contribuição sem um debate com as entidades. “Vamos combater até o fim a aprovação do que considero um rebaixamento das mínimas condições de trabalho.”

 

Cronograma

A próxima reunião da comissão está prevista para a terça-feira (18). O presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação da proposta poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário. Assim, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) poderiam ser dispensados.

Vilela descartou, porém, a votação pelo Plenário da Câmara também na semana que vem. "Como quinta-feira não tem havido quórum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil no Plenário", afirmou. Segundo Vilela, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ser na próxima terça-feira e, se for votada a urgência no Plenário, o texto já poderia ser votado na comissão neste mesmo dia ou na quarta-feira (19). Se não for votada a urgência, a votação do relatório na comissão deve acontecer em, pelo menos, duas semanas.

 

Fonte: Câmara dos Deputados