22/03/2017 - Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado deve ser votado nesta quarta-feira

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Presidente da Câmara diz que a reforma trabalhista deve ser aprovada na primeira quinzena de abril

 

Na última terça-feira, dia 21 de março, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) discutiu sobre a regulamentação do trabalho intermitente, prática que permite a contratação por hora móvel. No entanto, a votação da proposta foi adiada para hoje (22).

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, foi um dos convidados para o debate de ontem, e defendeu a adoção do trabalho intermitente no Brasil. “Não existe um buffet do Brasil com 100 garçons. Todos os buffets realizam festas fora das normas trabalhistas porque não há flexibilidade”, disse. Segundo ele, o consumidor tem hábitos e estilos que demandam flexibilização dos serviços.

Para Solmucci Júnior, o trabalho intermitente é importante para os jovens estudantes em busca do primeiro emprego e de trabalhadores que precisem cuidar de um familiar ao longo do dia. “Temos de dar a possibilidade de o jovem trabalhar com variabilidade”, afirmou.

Além do presidente da Abrasel, também foram convidados para a audiência o juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, Felipe Calvet; o subprocurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo; o professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

"Hoje [o trabalho intermitente] é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto. Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando a proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS”, explica o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), um dos parlamentares que pediram a realização do debate.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na última segunda-feira (20) que a reforma trabalhista deve ser aprovada pela Casa na primeira quinzena de abril e que, em seguida, o Plenário vai apreciar a da Previdência. “A gente vota a modernização da lei trabalhista e, depois, começa a votar a Previdência. É uma escada correta para gerar um ambiente favorável às reformas, que vão melhorar as condições do País", declarou, após participar de evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.

Na opinião dele, o excesso de regras na legislação trabalhista tem gerado desemprego. “Temos de parar com esse mito de que mais regulação e um maior número de leis é melhor para o trabalhador. Os Estados Unidos são flexíveis nessa área, e todos os brasileiros têm um sonho de ir para lá”, sustentou.

 

Fonte: *Com informações da Agência Câmara