14/03/2017 - Sindicatos temem 'quebrar' com fim de contribuição

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A tendência agora é que as convenções coletivas deixem de citar a contribuição assistencial

 

Sindicalistas de diferentes correntes alertam que a decisão recente do Superior Tribunal Federal (STF) que declara ilegal a cobrança da chamada contribuição assistencial provocará profundo impacto no funcionamento de sindicatos em todo o país. Alguns chegam a falar em fechamento de entidades, demissões ou redução drástica dos serviços prestados.

O julgamento em 24 de fevereiro, pré-Carnaval, pegou dirigentes de surpresa. Sindicatos de variados portes são muito dependentes desse tipo de arrecadação, dizem o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah.

A contribuição assistencial é uma taxa decidida em assembleia e fixada em convenção coletiva. É descontada mensalmente na folha de todos os trabalhadores formalmente representados, sindicalizados ou não. Foi criada para financiar campanhas salariais e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas em muitos casos acaba sendo usada em atividades do dia a dia. O trabalhador pode deixar de contribuir se manifestar oposição ao desconto em carta de próprio punho à entidade.

As outras fontes relevantes de receita são o imposto sindical (desconto anual de um dia de trabalho, depois dividido com federação, confederação, central e governo) e a contribuição associativa, uma mensalidade paga voluntariamente por filiados.

Em sindicatos com razoável participação de filiados, a contribuição assistencial representa algo entre 20% e 25% das receitas, estima o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. A importância aumenta em entidades com poucos sindicalizados -realidade da maioria dos sindicatos do país. Juruna calcula que no caso dos Metalúrgicos de São Paulo, a contribuição assistencial represente cerca de 90% das receitas totais.

"Tomar uma decisão dessa importância de uma hora para outra, sem um preparo do meio sindical, ainda mais num momento de crise, é muito inoportuno", reclama Patah. "Há interesse de muitos setores em diminuir a capacidade do movimento sindical. E aí há um paradoxo: o STF decide ceifar a capacidade dos sindicatos ao mesmo tempo que o próprio judiciário, por meio do presidente [do Tribunal Superior do Trabalho] Ives Gandra Filho, fala em valorizar a negociação coletiva. É um antagonismo."

Vagner Freitas ressalta que, no entendimento da CUT, sindicatos não podem viver de imposto sindical e contribuição assistencial. "Quem depende muito disso é porque não tem proximidade real com os trabalhadores", diz. Mas diz que a cobrança é legítima quando devidamente aprovada em assembleia e usada para complementar custos de campanhas salariais. Ele classificou a decisão do STF como "interferência indevida" e "prática antissindical".

O caso que resultou na decisão do STF tratava só do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. Numa reclamação antiga do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), a entidade foi acusada de não assegurar adequadamente o chamado direito de oposição (a possibilidade de o trabalhador manifestar desinteresse em contribuir e, assim, não sofrer o desconto em folha).

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes fez o que o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, do MPT-PR, chama de "interpretação mais restritiva" do tema: declarou inconstitucional todo o modelo de contribuição assistencial. O entendimento é que a imposição de pagamento a não associados, ainda que prevista em convenção coletiva, fere o princípio da liberdade de associação e viola o sistema de proteção ao salário. Só Marco Aurélio Mello votou contra. Além disso, estabeleceu-se repercussão geral, validando a decisão para todas as ações que tratam do tema.

A tendência agora é que as convenções coletivas deixem de citar a contribuição assistencial. Assim, os descontos em folha vão desaparecendo à medida que novas convenções são assinadas.

Vencedor da causa, o próprio procurador do MPT-PR manifesta preocupação."Repercussão geral dá um viés novo ao tema. Preocupa", diz Oliveira Neto. "É importante dizer que o MPT não é contra a organização sindical. 70% ou mais das receitas dos sindicatos não são do imposto sindical. Precisamos que o Congresso regulamente essa matéria [contribuição assistencial] de uma vez."

 

Fonte: Valor Econômico. Para ler a notícia na íntegra, acesse o site.