03/03/2017 - Gestão do setor: Identidade preservada

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O governo chileno investe no fomento à identidade dos bairros, às relações interpessoais, e à preservação do patrimônio cultural

 

 

Dinamizar a economia, gerar emprego e renda e ainda humanizar a convivência cotidiana nos bairros e proteger a teia de relações próximas que ainda resistem nas grandes cidades. Esta é uma proposta já conhecida pelos pequenos empresários brasileiros a partir do movimento “Compre do Pequeno Negócio”, promovido pelo Sebrae e posteriormente pelo programa “Crescer Sem Medo”, que promove o desenvolvimento dos pequenos empresários. Agora, no Chile, um programa do governo da presidente Michelle Bachelet segue este mesmo molde e investe em pequenos negócios de alimentação que tentam sobreviver ao avanço das grandes cadeias no país, mostrando que esta é uma tendência global.

Intitulado “Armazéns do Chile”, entre os objetivos do programa estão a proteção ou formação da identidade do bairro, o fomento às relações interpessoais, a preservação do patrimônio material e imaterial, o fortalecimento das organizações comunitárias e a simples ideia de que as relações comerciais podem trazer para o cotidiano outras possibilidades de trocas, que vão além da compra e venda de produtos.

O plano do governo é apostar na capacitação técnica dos donos desse tipo de negócio, oferecendo também uma assessoria personalizada e subsídios equivalentes a até US$ 3 mil (três mil dólares) para financiar projetos de melhoria apresentados pelos proprietários. Além disso, o governo anunciou a unificação de vários tributos e a criação de um sistema on-line de emissão de notas fiscais, para desburocratizar o setor. O anúncio do programa foi feito em agosto de 2016 e beneficia 400 mil famílias chilenas (a população do Chile atualmente é de 18 milhões de habitantes).

“O programa Armazéns do Chile visa melhorar a competitividade das lojas de bairro no país, fornecendo-lhes ferramentas para que elas possam reduzir custos, aumentar as vendas e atrair mais clientes para o seu negócio.” disse na ocasião o ministro da economia do Chile, Luis Felipe Cespedes, durante uma visita a uma loja no bairro de San Diego, no coração de Santiago.

 

Programa do Sebrae avança

Por aqui, o Sebrae abraçou a data de 5 de outubro como o dia nacional da micro e pequena empresa. A ideia é priorizar, incentivar e fortalecer os pequenos negócios do dia a dia, que juntos movimentam o comércio local e promovem o desenvolvimento social. No Brasil, somam-se mais de 10 milhões, entre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Se antes a estratégia era conscientizar a população de que comprar do pequeno negócio era benéfico para a economia, agora o plano é incentivar o crescimento sustentável dessas empresas.

Em 2016, a principal ação para celebrar a data foi a divulgação do programa Crescer sem Medo, apresentada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a partir de um Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal Barbosa Neto (PSB/GO), posteriormente sancionado pelo presidente Michel Temer.

Uma das principais novidades é a ampliação do limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa permaneça no Simples. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para esse regime de enquadramento. Funciona assim: quando uma empresa exceder o limite de faturamento de sua faixa, a nova alíquota será ampliada somente no montante ultrapassado.

De acordo com Afif, o principal ganho foi “eliminar os degraus para a empresa crescer e criar uma rampa suave de crescimento, na qual só vai pagando o imposto progressivamente quando muda de uma faixa para outra. Essa foi a grande inovação”, afirmou em entrevista no Planalto. “Segundo, foi a saída do Simples. Se você saísse do Simples, já cairia no complicado. Então, antes de cair no complicado, tem uma faixa de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões antes da empresa ir para o lucro presumido”,explicou Afif sobre as maiores inovações trazidas pelo programa Crescer Sem Medo.

Dessa forma, para 2018 haverá a redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com progressão de alíquota.

Outra importante medida do Crescer sem Medo é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas, que hoje devem R$ 21,3 bilhões para a Receita Federal, foram notificadas a quitar os débitos até 31 de dezembro de 2016 sob pena de exclusão do Simples a partir de janeiro de 2017.

“O Sebrae vai lançar uma campanha do mutirão da renegociação. É um momento de renegociar para manter essas pequenas empresas no jogo e aproveitar a nova onda de crescimento que vem aí”, declarou Afif.

 

Fonte: Revista Bares & Restaurantes, edição 113. A matéria na íntegra está disponível na versão impressa.

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