23/02/2017 - Bares não trabalham com consumação mínima em Salvador

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Apesar destes acontecimentos, a verdade é que a consumação mínima nos estabelecimentos de lazer gastronômico já não está ente os modos de operação na cidade, há vários anos

 

 

Comum em outras partes do país, a consumação mínima em bares, restaurantes e congêneres não tem muitas aplicações em Salvador, ou no estado da Bahia. Abominada por boa parte dos consumidores, e considerada uma dor de cabeça para os empresários locais, este modo de cobrança foi alvo de um projeto de lei que autorizava sua proibição, mas foi vetado pelo governador Rui Costa.

Apesar destes acontecimentos, a verdade é que a consumação mínima nos estabelecimentos de lazer gastronômico já não está ente os modos de operação em Salvador, há vários anos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Bahia, Julio Calado, empresários do ramo decidiram abandonar essa forma de trabalho das casas, após problemas enfrentados com órgãos públicos.

Há alguns anos, relata Calado, o Ministério Público entrou com uma ação contra os estabelecimentos, acusando-os de trabalhar com “venda casada”, o que foi contestado pela trade gastronômico. Após muitas rodadas de negociação, os empresários aceitaram assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e deram a questão por encerrada.

Após um longo processo de desgaste, que envolveu pagamento de multas e custos com advogados, os proprietários dos bares e restaurantes optaram por abandonar a prática mercadológica, de modo que a capital baiana já não possui – ao menos entre os associados da Abrasel – casas que trabalhem com a consumação mínima.

Mesmo assim, Calado defende que o modo de operação do estabelecimento seja de livre iniciativa do empresário. “Ao se deixar claro ao consumidor que esta é a forma de trabalhar do estabelecimento, não há problema algum. Até porque há muita concorrência, muitas opções que o cliente pode escolher, sem precisar ir necessariamente naquele bar ou restaurante”, explica.

Uma das justificativas para a consumação mínima, segundo o presidente da Abrasel, tem como objetivo a manutenção daquele espaço. Não é incomum consumidores ocuparem a mesa e o espaço de determinado empreendimento por várias horas, fazendo um consumo irrisório de apenas um ou outro item no cardápio.

“Dessa forma, o empresário tem cada vez menos vontade de investir na construção de um empreendimento, afinal ele precisa ter retorno. Todos perdem no final, é uma opção de lazer que poderia contribuir para a variedade do lazer gastronômico da cidade, e para a criação de postos de trabalho que poderiam estar sendo criados a partir dele”, destaca o presidente.

 

Projeto de Lei que previa a cobrança foi vetado pelo governador

O projeto de lei recentemente vetado pelo governador é de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) e previa que a cobrança da chamada “consumação mínima” – um tipo de valor pago pelo consumidor para ingressar em boate – discoteca ou similar, faz com que o consumidor se sinta estimulado a consumir bebida alcoólica em excesso para atingir o valor cobrado, que geralmente ultrapassa o montante de R$ 30,00 por pessoa.

Em nota sobre o veto, Rui Costa justifica sua decisão afirmando que “o conteúdo dos artigos 2º e 3º da referida proposta implicam na realização de ações que reclamam dispêndio de recursos públicos e a sua execução por intermédio de órgãos da administração pública, o que desafia os incisos VI e VII do art. 77 da Constituição Estadual. Ademais, o artigo 4º do projeto materializa atribuições ao poder Executivo, revelando interferência de um poder na esfera de atuação de outro”.

Autor do projeto, o deputado Euclides Fernandes lamentou e contestou a decisão do chefe de executivo, destacando que o projeto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, e que o texto aprovado não impõe qualquer incremento de gasto ao Poder Executivo.

Por fim, o parlamentar pediu, em nota, o apoio de seus pares para que não aprovem o veto governamental, visto que o projeto busca a redução do consumo de bebida alcóolica, enquanto que a prática da consumação mínima, leva à máxima do “já que está pago, vamos beber”.

Julio Calado classificou a justificativa do projeto como “absurda”, pois os estabelecimentos trabalham com vários outros produtos gastronômicos que não sejam a bebida alcóolica. “Seria o mesmo que dizer que o público de Salvador não é adulto, e que seja naturalmente irresponsável, incapaz de reconhecer os seus limites, o que não posso concordar”, argumentou.

 

Fonte: Tribuna da Bahia