01/02/2017 - Aprovado projeto que desburocratiza a concessão de alvará de funcionamento em Florianópolis

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A proposta faz parte do pacote de medidas apresentado pelo prefeito Gean Loureiro

 

A Associação Brasileira da Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis comemoram a aprovação do alvará de funcionamento condicionado, na tarde da última quinta-feira (26), pela Câmara de Vereadores. O argumento dos líderes das entidades é que a decisão ajuda a mover a economia e resolve muito da insegurança jurídica para empreender na cidade.

O documento aprovado autoriza o funcionamento dos estabelecimentos mediante apresentação de laudo nos órgãos competentes. Os maiores beneficiados são os empreendimentos menores, com até 750 metros quadrados e que reúnam até 100 pessoas, pois podem aproveitar-se das normas de baixa complexidade exigidas pelos Bombeiros. “Também são contemplados aqueles estabelecimentos que abrem durante os meses da temporada”, afirma Fábio Queiroz, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em SC (Abrasel).

O projeto de lei complementar PLC 1597/17, que já compunha o pacote de medidas enviadas à Câmara pelo prefeito, recebeu no dia 18, a emenda que inclui os bares e restaurantes na agilização dos processos de concessão de alvarás da Prefeitura.

Além de Fábio, estiveram nas reuniões para elaboração da emenda o promotor Daniel Paladino, do Ministério Público, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Estanislau Bresolin, além de representantes do Corpo de Bombeiros, SESP, SMDU e Secretaria de Turismo de Florianópolis. “Sabemos que há também uma dificuldade cultural entre os empresários locais em busca da regularização de seus estabelecimentos, mas acreditamos que as mudanças irão favorecer o desenvolvimento do setor”, disse Fábio Queiroz.

 

*Com informações do De Olho na Ilha e da Assessoria de Comunicação Palavracom