18/01/2017 - Varejo pressiona governo a flexibilizar leis trabalhistas

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Em um ano com perspectivas ainda fracas para o varejo, entidades do setor fortalecem uma ação conjunta para pressionar o governo federal a flexibilizar as atuais leis trabalhistas, entre outros pleitos.

Os empresários do setor atuam em três frentes prioritárias: aprovação, no Congresso, do trabalho intermitente (contratação de mão de obra para jornadas temporárias) e da terceirização da atividade fim; redução do prazo do repasse dos cartões de crédito aos lojistas; e simplificação tributária.

As medidas são defendidas pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e amparadas por uma frente parlamentar com 252 deputados. O argumento principal é que elas contribuiriam para a retomada da economia. "Nosso pleito mais importante para este ano é a modernização das leis trabalhistas. Se o trabalho intermitente for aprovado, só as entidades associadas à Unecs gerariam de imediato dois milhões de empregos, o equivalente a quase 20% dos desempregados no País", defende o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun.

A opinião é compartilhada pelo economista da CNC, Fabio Bentes. "Nossa maior preocupação é a retomada do mercado de trabalho. Nesse sentido, a flexibilização da legislação trabalhista contribuiria muito", diz.

Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, no entanto, os impactos não seriam significativos. "De forma pontual, até pode ajudar, masnão acredito que a aprovação do trabalho intermitente gere melhorias relevantes no mercado de trabalho. Para diminuir o desemprego, a única saída é a economia voltar a crescer", diz.

O projeto de lei que trata do trabalho intermitente, o PL 3785/2012, está parado na Câmara dos Deputados, mas, na visão de Sahyoun, a discussão deve ser retomada ainda no primeiro trimestre deste ano. "O governo não colocou na pauta de aprovação, mas acreditamos que até março possa voltar para o debate. Se for para votação, temos plena convicção de que será aprovado", afirma.

Sahyoun conta que a Unecs formou há cerca de um ano uma frente parlamentar com 252 deputados e 22 senadores. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo é presidida hoje pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), e é a grande aposta das entidades do varejo na defesa dos seus interesses diante do governo. "A frente tem feito um esforço muito grande para retomar essa discussão [da flexibilização das leis trabalhistas]", diz o executivo.

O diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Alexandre Seabra, concorda com a urgência em mudar a CLT, mas ressalta que "tanto o trabalho intermitente quanto a terceirização teriam que vir por uma Medida Provisória (MP) do governo federal para valer de imediato".

 

 

Fonte: DCI *Para ler na íntegra, visite o site do DCI