17/01/2017 - Lei flexibiliza colocação de mesas e cadeiras em calçadas menores de três metros em BH

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Desde da última sexta-feira (13), estabelecimentos podem utilizar calçadas com até 2,70 metros para colocar o mobiliário. Código de Postura foi alterado

 

 

Os bares e restaurantes de Belo Horizonte vão poder colocar mesas e cadeiras em calçadas menores do que três metros. O Prefeito Alexandre Kalil (PHS) sancionou a alteração do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte e diminuiu em 30 centímetros a determinação anterior. Com isso, os estabelecimentos estão autorizados a utilizar os passeios de 2,70m para colocar o mobiliário.

A medida é uma solicitação antiga dos comerciantes da capital mineira. O Projeto de Lei 358/13, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta, já estava aprovado havia um tempo e aguardava a sanção do prefeito. Na prática, ele volta a liberar a colocação de mesas e cadeiras de bares com menos de 3m de calçadas, como ocorria antes da implantação do Código de Posturas, em 2010. Uma queda de braço entre donos de bares e a prefeitura resultou na readequação dos estabelecimentos, para dar passagem aos pedestres.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG), Ricardo Rodrigues, comemorou a sanção, visto que, segundo ele, mais bares, restaurantes e similares poderão receber mais clientes e, assim, aumentar o faturamento de seus negócios e do setor de alimentação fora do lar. “Casos isolados e específicos, como os de calçadas de menor comprimento, mas, localizadas em ruas que são estacionamento públicos poderão ser contemplados com a licença mediante avaliação do Executivo”, explica.

Ainda segundo Rodrigues, quem também ganha é a população da capital mineira, que passará a contar com ruas mais vivas já que haverá pessoas circulando nos entornos dos estabelecimentos.  A economia local, pincipalmente em bairros como  Prado, Lagoinha e  Santa Tereza, dotados de calçadas mais estreitas, também recebe fôlego neste período de retração da economia. “A notícia também é interessante para o turismo local, já que a cidade sustenta o título de Capital Mundial dos Botecos oficializado em 2009, por meio da publicação da Lei 9714 no Diário Oficial do Município”, salienta.

A mudança ocorreu nos incisos I e III do art. 75 da Lei 8.616, que contém o Código de Posturas do Município, que trata da colocação de mesas e cadeiras. O texto do primeiro inciso estabelece que, independentemente do uso do afastamento frontal da edificação, a colocação de mesa e cadeira poderá ser feita, alternativamente “no passeio, desde que o mesmo tenha largura igual ou superior a 2,70m”.

O segundo texto foi alterado para: “Na área de estacionamento de veículos em via pública local lindeira à testada do imóvel correspondente ao estabelecimento, quando o passeio tiver largura inferior a 2,70m (dois metros e setenta centímetros), mediante avaliação do Executivo”. Outra mudança ocorreu no artigo 81, que trata da largura do passeio. “Não será permitida, salvo em condições especiais, a colocação de mesa e cadeira em passeio com menos de 2,70m”, passa a ser o texto.

A lei entrou em vigor com sua publicação, ontem, no Diário Oficial do Município (DOM).

 

Fonte: Estado de Minas e Assessoria da Abrasel em MG