01/06/12 - Aposentadoria especial para garçons passa na CAS

 

Foi aprovado, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto de lei complementar que assegura a concessão de aposentadoria especial a garçons após 25 anos de trabalho A proposta é do senador Gim Argello (PTB-DF) e agora segue para votação em Plenário.

Além de garçons, o projeto (PLS 652/2011) beneficia trabalhadores que atuem nas funções de maître, cozinheiro de bar ou de restaurante e confeiteiro. Para isso, a proposta altera a lei de planos e benefícios da Previdência Social (Lei 8.212/1991) para instituir contribuição adicional de 1% para as empresas cuja atividade preponderante tenha relação direta com a área.

 

Ao justificar a proposta, o senador Gim Argello disse que profissionais que atuam em bares e restaurantes são submetidos a condições prejudiciais à saúde como a necessidade de permanecer em pé durante longos períodos e a exposição a forte variação de temperatura, em câmaras frigoríficas ou próximos a fogões e fornos, por exemplo. Isso, argumentou o autor, justifica a concessão do benefício.

O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), ressaltou que o aumento da contribuição previdenciária devida pelo empresário tende a ser repassado ao cliente, que poderá retribuir à qualidade dos serviços recebidos nesses estabelecimentos.

 

Fonte: Agência Senado