01/06/12 - Prefeitura fecha cerco aos valets em São Paulo

 

Novo sistema de controle das empresas de valet na capital passa a funcionar a partir de 1 de julho

A partir desta sexta-feira, todas as empresas de serviços de valet que atuam na cidade de São Paulo devem entrar no site disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças (www.servicodevalet.prefeitura.sp.gov.br) para se cadastrar. Elas devem solicitar os cupons de estacionamento que vão ser obrigatórios em 1 de julho.

A intenção da Prefeitura é garantir a arrecadação antecipada do ISS (Imposto Sobre Serviços, de 5%), além de fechar o cerco a quem oferece esse tipo de serviço de forma irregular. O DIÁRIO percorreu ruas na região central da capital na tarde de nesta quinta-feira e constatou que nem os manobristas nem os estabelecimentos que colocam à disposição o valet a seus clientes sabem das novas regras. A mudança, porém, é aprovada tanto por quem trabalha na área como por quem utiliza o serviço como cliente.

 

Segundo a secretaria responsável pela implantação do sistema de cartões padronizados de valet na cidade, somente na capital existem 600 empresas que operam com o serviço de manobristas que levam o carro do cliente da porta do estabelecimento até um estacionamento. Mesmo assim, a Associação das Empresas de Valets de São Paulo estima que 70% dessas empresas funcionam irregularmente. Já a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), acredita que 10% das empresas do setor de valet estão na ilegalidade. As duas organizações creem que esse sistema de controle padronizado pela administração municipal pode aumentar os custos.

“O novo cartão da Prefeitura tem três vias”, diz o diretor jurídico da Associação de Valets de São Paulo, Syrius Lotti Júnior. “Essa adaptação pode parecer simples, mas se pensarmos que há locais em que mais de 50 carros chegam ao mesmo tempo, como em um casamento, talvez seja necessário contratar mais funcionários para dar conta da demanda”, diz.

FISCALIZAÇÃO/ A fiscalização do cumprimento da lei vai ser feita por funcionários das secretarias municipais de finanças e de coordenação das subprefeituras. As empresas que não utilizarem o novo cartão vão pagar multa de R$ 600 por automóvel estacionado. O estabelecimento que contratou o valet também vai ter de pagar o valor.

Quem trabalha dentro da lei acredita que a mudança pode ser boa. “Não estava sabendo de nada, mas para a gente que tem um estacionamento para colocar os carros e trabalha com funcionários contratados fica melhor, pois os clientes que pegarem o talão vão saber que os carros estão em local seguro. Dá mais credibilidade”, diz José Martins, de 45 anos, coordenador do valet de um restaurante na Rua Hadock Lobo, no bairro dos Jardins, Zona Oeste de São Paulo. No local, quem entrega o carro ao manobrista tem de pagar R$ 20.

Outros dois manobristas, um de 23 anos e outro de 41, que trabalham na Rua Bela Cintra e pediram para não ser identificados, acreditam que a medida só vai dar certo se a burocracia da Prefeitura diminuir. “Hoje a gente é quase impedido de trabalhar porque para conseguir o TPU (Termo de Permissão de Uso) é muito difícil. Se esse talão facilitar o processo, a gente apoia”, diz manobrista mais novo, que desde os 18 anos está na profissão.

Além do TPU e do uso do talão, para que a empresa se regularize, é preciso da autorização para embarque e desembarque, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

 

Entrevista

 

Syrios Lotti Júnior Diretor jurídico da Associação de Empresas de Valet de São Paulo

DIÁRIO - Como a Associação das Empresas de Valets de São Paulo vê essa determinação do governo municipal?

SYRIOS LOTTI JÚNIOR - Não vejo grandes implicações nas empresas de valet. A Prefeitura já vem estudando implantar essa medida há seis meses. Um dos objetivos é evitar que empresas de valet estacionem veículos de clientes nas ruas, sem segurança alguma.

O que a associação acha da alegação da Prefeitura de que a medida é uma mudança no sistema de controle dos valets?

Na verdade, isso é apenas um aspecto paliativo na comparação com aquilo que determina a lei. Essa lei foi promulgada em 2004, mas ainda tem muitos pontos obscuros. Já se passaram sete anos e Prefeitura sequer regulamentou quem é que está habilitado a ministrar o curso de qualificação dos valets e sobre qual didática. Também é preciso ver se as empresas que atuam de forma irregular vão poder comprar o talonário e verificar se essa vai ser apenas uma nova forma que o governo municipal tem de arrecadar o imposto, ou se ele vai passar a usar essas informações para ter um cadastro de todas as empresas que prestam esse serviço, o que obviamente ninguém tem. Não se sabe quantas empresas de valet há e quais são elas.

E essa mudança na lei vai trazer mais empresas para regularidade?

Se pelo menos houver um cadastro, já é um avanço. Aos poucos, as empresas vão se adaptando da melhor forma à legislação porque, aos olhos da lei, se formos extremamente rigoroso, 99% das empresas de valet estão irregulares. As irregularidades as quais me refiro não são ausência de registro da empresa ou falta de apólice de seguro, mas, por exemplo, a obtenção do TPU (Termo de Permissão de Uso). Ele deve ser pleiteado para cada ponto em que a empresa atua, mas, para conseguir esse documento, há muita burocracia. É um samba do criolo doido.

 

Fonte: Diário de S. Paulo