28/12/2016 - Deputados vão tentar inserir jornada flexível na minirreforma trabalhista

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Tramitam no Congresso dois projetos que tratam da criação do trabalho intermitente, que existe nos Estados Unidos

 

À esquerda, o deputado Laércio Oliveira, autor de um dos projeto de lei que regulamenta o trabalho intermitente e à direita, o deputado Herculano Passos, relator deste projeto.

 

A apresentação pelo governo federal de uma proposta de modernização da legislação trabalhista, com a promessa do envio de um projeto de lei ao Congresso que vai tornar as leis mais flexíveis, está sendo vista por deputados como uma oportunidade de regularizar a modalidade de trabalho intermitente. A previsão é de gerar até dois milhões de empregos em dois anos.

Esse tipo de trabalho, comum em países como os Estados Unidos, permite a contratação de profissionais por hora móvel e não fixa, como nos casos mais comuns. Isso seria possível, por exemplo, na realização de grandes eventos, com pessoas que trabalham com venda de comida e bebida ou em serviços de segurança.

A estimativa da geração de empregos foi feita pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), um dos defensores mais fervorosos da tese e presidente da Frente Mista em Defesa do Turismo. Segundo ele explicou ao DCI, o modelo pode fortalecer o mercado de trabalho. Ele é relator do Projeto de Lei 3785/2012, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

Na proposição original está a defesa dos "contratos de trabalho atípicos", para que empresas de setores específicos, como hotéis, restaurantes e bares, se obrigariam a remunerar seus trabalhadores somente quando estes fossem convocados a trabalhar. E o pagamento seria feito apenas mediante a efetiva contraprestação do trabalho, a exemplo de outros países.

Oliveira é um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ele pede a aprovação da matéria para viabilizar a contratação, de forma legal, de profissionais em atividades envoltas em sazonalidade, como no caso do turismo. A CNC considera a pauta uma das prioridades, para que diferentes segmentos do turismo "sobrevivam à sazonalidade" e possam gerar mais empregos.

"São medidas há muito cobradas pelo setor produtivo, que tenho defendido desde o meu primeiro mandato, como privilegiar a negociação entre as partes naquilo que não contrarie a lei. Tem-se usado o termo 'negociado x legislado', mas isso não é verdade, pois a lei não pode ser contrariada por acordos", disse Oliveira.

O deputado afirma que é preciso acabar com os "ideologismos" na aplicação da lei, hoje muito "confusa".

"Eu diria que o problema não está na aplicação da lei, o problema está na sua interpretação exacerbada, o que gera insegurança. Os órgãos citados, não procuram mais entender a intenção do legislador, como se aprende nas faculdades de direito, mas aplicar o seu ponto de vista, que na maioria das vezes, vem carregado de ideologismo, como demonstram a jurisprudência atual da Justiça do Trabalho, por exemplo."

 

Bom para os dois lados

Passos concorda com a regularização desse tipo de vínculo. "As pessoas teriam a oportunidade de arrumar um trabalho em um momento de disponibilidade, assim como o empregador contrataria um funcionário no momento em que precisasse de um. Todos os direitos trabalhistas seriam aplicados em conformidade com o tempo trabalhado. É uma forma inteligente de empregar e também atender ao empregador. É bom para os dois lados".

Passos informou que vai trabalhar em conjunto com outra frente mista de parlamentares, a de Defesa do Setor de Serviços, presidida pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para que a proposta do trabalho intermitente seja incluída no texto final da matéria a ser encaminhada pelo governo.

 

Deputado Rogério Marinho (à esquerda) presidente a Frente CSE. O senador Ricardo Ferraço (à direita) é autor de outro projeto que regulamenta a modalidade de contratação intermitente

 

"Entendo que essa é uma necessidade que o País tem hoje. Esse tema vem resolver uma questão que hoje praticamente toma conta do nosso País. Há atividades atípicas que a CLT não consegue proteger sob aspecto algum", disse Oliveira em debate sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde também tramita projeto de igual teor, redigido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

"Os tempos mudaram. Há um dinamismo também no mundo do trabalho e nós estamos procurando apenas interpretar a vida real e criar um marco legal para que esses trabalhadores, ao serem formalizados, tenham os seus direitos garantidos nesse marco", comentou na ocasião o senador.

 

Centrais protestam

Mas a reação das centrais sindicais contrárias aos interesses das frentes parlamentares também já começou. Uma nota oficial assinada pelos presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, e pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), comparou a criação de jornadas flexíveis a regimes de trabalho "análogos à escravidão" e recomendou o arquivamento dessas medidas.

"O modelo de lançar balões de ensaio com maldades prontas está esgotado e deve ser sepultado em definitivo", diz a nota, anterior ao anúncio da minirreforma trabalhista proposta por Michel Temer.

"As relações trabalhistas, que envolvem milhões e milhões de pessoas, devem ser tratadas com amplo diálogo, que envolva representações de trabalhadores, de empresários e, claro, do próprio governo", recomendaram as centrais.

 

Fonte: DCI *Para ler na íntegra, visite o site do DCI