28/12/2016 - Governo autoriza desconto para quem pagar com dinheiro

CLIPPING - NOTÍCIAS DOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DO PAÍS

 

Diário Oficial trouxe publicada ontem a Medida Provisória que autoriza diferenciação de preços para pagamento com cartão de crédito

 

 

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 27, trouxe publicada a Medida Provisória 764, que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

A medida torna nula cláusula contratual que proíba ou restrinja tal diferenciação de preços.

A permissão de preços diferentes para pagamento no cartão de crédito ou à vista, por exemplo, foi um dos pontos do pacote de medidas microeconômicas anunciado pelo governo no dia 15 de dezembro.

Elas visam facilitar o ambiente de negócios para empresas e aquecer a atividade econômica.

 

Fonte: Revista Exame