21/12/2016 - Governo estuda medida provisória para contratação com jornada flexível

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Contratação com horário diferenciado poderá ser implantada por MP. Para empresários, jornada flexível haverá mais vagas. Sindicalistas veem precarização

 

O governo estuda criar, ainda nesta semana, uma medida provisória com o objetivo de flexibilizar a jornada de trabalho. Por meio da proposta, vista como prioritária no governo, será possível empregar pessoas por hora de trabalho, e não pelas 44 horas semanais, como previsto atualmente em lei. Isso permite contratos apenas para fins de semana e sem horários definidos.

Na avaliação de empresários e do governo, a medida pode reduzir o desemprego e também ajudar a antecipar a retomada da economia. A ideia é, antes do fim ano, emitir mais um sinal positivo para o mercado. O Ministério do Trabalho vem atuando intensamente na formação da proposta. Mas alguns setores do Palácio do Planalto têm restrição à medida. Acreditam que essa seria mais uma dificuldade na delicada relação com sindicalistas e com parlamentares da base aliada em meio ao desgaste previsto para os próximos meses devido às discussões da reforma da Previdência, já enviada ao Congresso.

E, de fato, os sindicalistas são contundentes nas críticas. A proposta causou “espanto” aos presidentes da Força Sindical (FS), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que, em nota, condenaram a possibilidade. Para eles, o modelo proposto “agravaria a precarização das relações de trabalho, expondo o trabalhador a uma situação análoga à escravidão, na medida em que o trabalhador passará a ser tratado como uma máquina qualquer, que se liga e desliga de acordo com os interesses do patrão”, expuseram.

“Na prática, o que se está propondo é que o trabalhador fique à disposição da empresa, sem combinar hora nem nada”, afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. “Não adianta criar vagas de forma precária. Temos que oferecer empregos dignos, que, de fato, resolvam os problemas das famílias, não tapar buracos”, defende.

 

Solução

Na visão dos empresários representados pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), flexibilizar a jornada de trabalho é a única solução para o aprofundamento do desemprego que preocupa os brasileiros. A estimativa da Unecs é que 2 milhões de empregos sejam gerados apenas no setor de bares e restaurantes nos próximos cinco anos, caso a medida seja aprovada. Contando com outros setores, como lojas de shopping, atacadistas e distribuidores, o número pode chegar a 5 milhões de vagas a mais, o que poderia reduzir o exército de 12 milhões de desempregados registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Deles, 5 milhões são jovens de até 24 anos. É exatamente esse grupo, que historicamente mais sofre com o desemprego, o que mais tem a se beneficiar com a proposta, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. “Entendemos a proposta como uma oportunidade para gerar emprego em curto prazo. O desemprego entre jovens é mais que o dobro da média do país. É preciso dar a eles a opção de ajustar as jornadas aos horários de descanso, aos deveres de casa e a ida à escola”, pontuou.

 

Fonte: Correio Braziliense *Para ler na íntegra, visite o site do Correio