13/12/2016 - Correio Braziliense promove debate sobre o Código Comercial

CLIPPING - NOTÍCIAS DOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DO PAÍS

 

Evento é realizado nesta quinta-feira (15) em parceria com a UNECS

 

O Correio Braziliense, em parceria com a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (UNECS) promove, nesta quinta-feira (15), a partir das 9h, no auditório do jornal, um debate sobe o Código Comercial brasileiro. O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes de intituições para ampliar a discussão sobre o tema. Estão confirmados para o evento o deputado Paes Landim (PTB/PI) - relator do texto do projeto na Câmara, o diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia, Bruno Bodart, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Honório Pinheiro, o secretário de Comércio e de Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcelo Maia, o especialista em direito econômico, Otávio Yazbek e o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti.

As inscrições para o debate são gratuitas e podem ser feitas até a véspera do evento pelo correiobraziliense.com.br/correiodebate. As vagas são limitadas.

 

No Congresso

 

 

Atualmente há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê modificações no Código Comercial brasileiro. Na última semana, pelo segundo dia consecutivo, a falta de quórum impediu que este projeto fosse votado na Comissão Especial que discute a matéria.

Hoje (13), o presidente da comissão especial da Câmara destinada a elaborar o novo Código Comercial, Laércio Oliveira (SD/SE), adiou a votação do relatório final sobre o texto para 2017.

Os críticos do projeto argumentam que o novo Código Comercial, em vez de deixar as regras mais claras nas relações das empresas, pode criar espaço para interpretações diferentes em decisões jurídicas.

Paes Landim defendeu que o relatório ainda passe por mudanças antes de ser votado. Ele diz que é preciso enxugar o código, que está com quase 800 artigos. “Vamos esperar um pouco, o ano está terminando. Tem que ouvir mais alguns setores do mercado e precisa ter muito cuidado para ver se é um código moderno, para que sirva o mercado, sirva o progresso, gere empregos e que não gere custo as empresas”, diz o relator.

As reuniões do colegiado previstas para esta terça (13) e quarta (14) foram canceladas. Não há mais nenhum encontro previsto para este ano.“Tive uma conversa com o governo, que quer dar algumas sugestões. Eu precisava conversar com o relator e, por prudência, entendi por bem cancelar as reuniões. No próximo ano, voltamos a esse debate”, disse Oliveira.

 

*Com informações do G1 e Correio Braziliense