09/12/2016 - Projeto de código comercial provoca polêmica na Câmara

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Relator diz que é preciso enxugar o texto, que tem 800 artigos. Projeto começou a ser discutido em 2011 e pouco avançou

 

Deputado Paes Landim (PTB-PI) é relator do projeto de lei e defende que a proposta seja discutida por mais setores do mercado

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou, de novo, a votação do relatório do novo código comercial. Pela segunda vez na semana o presidente da comissão especial, deputado Laércio Oliveira (SD-SE) não conseguiu votar o relatório. Falta consenso.

O relator do projeto, Paes Landim (PTB-PI) defendeu que o relatório ainda passe por mudanças antes de ser votado. Ele diz que é preciso enxugar o código, que está com quase 800 artigos. “Vamos esperar um pouco, o ano está terminando. Tem que ouvir mais alguns setores do mercado e precisa ter muito cuidado para ver se é um código moderno, para que sirva o mercado, sirva o progresso, gere empregos e que não gere custo as empresas”, diz o relator.

O projeto começou a ser discutido na Câmara em 2011. E nesses cinco anos, pouco avançou. A professora especialista em direito comercial, Ana Frazão, acha importante a aprovação de um novo código. “Uma das finalidades do código é exatamente resgatar a identidade das obrigações empresariais e mostrar que elas precisam estar sujeitas a um regime próprio, que é diferente daquele regime que se aplica relações de consumo, que é diferente daquele regime que se aplica, por exemplo, a uma relação entre cidadãos”, diz.

A Federação das Indústrias de São Paulo considera que esse não é o melhor momento para discutir um novo código comercial. “Nós entendemos que não seria o momento de trazer um novo código comercial e trazer um período de adaptação para as empresas que estão tentando sair da crise”, explica Luciana Freire, diretora jurídica da Fiesp.

“Nesse momento qualquer coisa que traga custos adicionais e maior complexidade das empresas, sem ter uma evidência de ser algo necessário, não é bem-vindo em uma situação de crise e recessão”, diz Antonio Castro, da Associação Brasileira das Cias Abertas.

A Associação Brasileira de Direito e Economia fez um estudo e estimou que o impacto econômico de uma mudança na lei seria de R$ 20 bilhões considerando ações e contratação de advogados. “Ele aposta em uma técnica de redação de leis ultrapassada, que é uma técnica de redação com cláusulas muito gerais, princípios, e isso acaba gerando insegurança jurídica, e as empresas acabam tendo que entrar em litígio no judiciário para definir a edição desses conceitos”, diz Luciano Benetti Timm, da Associação Brasileira de Direito e Economia.

 

Fonte: Jornal Nacional