09/12/2016 - Regulamentação da gorjeta retorna à Câmara dos Deputados

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou a aprovação do projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada "gorjeta" (PLC 57/2010). O texto, que foi aprovado em primeiro turno no último dia 30, passou por turno suplementar na última quarta-feira (7) e retornará à Câmara dos Deputados.

Pela proposta, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados.

Na Câmara, o projeto volta ser numerado PL 252/2007. Esta análise seguida de votação pode ser feita pelas Comissões ou pelo Plenário, cabendo à Mesa diretora da Câmara dos Deputados esta decisão. Após posicionamento da Câmara quanto às alterações do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

 

Fonte: Com informações da Agência Senado