09/12/2016 - BC quer fim da exclusividade em cartões até março de 2017

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Circular publicada pelo BC na quarta-feira determina que mudanças devem ocorrer até 24 de março do próximo ano

 

O Banco Central (BC) definiu prazo para o fim da exclusividade de bandeiras em máquinas de cartão. Até o dia 24 de março de 2017, as máquinas devem estar preparadas para aceitar o pagamento com cartão de todas as bandeiras relevantes, de acordo com circular publicada na noite dessa quarta-feira (7) no sistema de informações do BC. O mercado já caminhava na direção de acabar com as exclusividades, mas agora o BC resolveu utilizar sua posição de regulador do setor para fixar data limite para que isso ocorra.

O BC considera que já houve tempo para as instituições financeiras se adaptarem à regra de 2015 que proíbe a exclusividade.

Um caso concreto é o da bandeira Elo, que antes tinha suas transações capturadas apenas pelas máquinas da Cielo, mas que hoje já são capturadas também pelos aparelhos da Getnet e Rede, entre outras.

A circular também deixa claro que o instituidor do arranjo de pagamentos, em geral a bandeira, deve atuar de forma "neutra" e não utilizar sua posição para "obter vantagem competitiva indevida para si ou para participantes do arranjo ou prejudicar a concorrência".

Também foi definido prazo para que a liquidação financeira de pagamentos com cartão seja centralizada em câmara unificada. O prazo é até 4 de setembro de 2017. Essa medida já vem sendo discutida pelo mercado.

 

Com informações da EBC e do Valor Econômico