29/11/2016 - Projeto de Lei da Gorjeta pode ser aprovado amanhã no Senado

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O texto, que contempla consenso obtido entre empregadores e trabalhadores, será analisado na reunião da Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados

 

Projeto de Lei que regulamenta a gorjeta será votado amanhã no Senado

 

Momento histórico para o setor de alimentação fora do lar: o Projeto de Lei Complementar 57/2010, que regulamenta a gorjeta em bares, restaurantes, hotéis e similares, pode ser aprovado na reunião de amanhã da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto que segue para análise, já com as considerações feitas pelo relator Paulo Paim (PT/RS), traz importantes conquistas para o setor de alimentação fora do lar, como a retenção de um percentual do valor da gorjeta para que as empresas arquem com os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas (até 20% para quem se enquadra no Simples e até 33% para quem não está neste regime). O parecer do relator é pela aprovação do projeto nesta quarta-feira.

O projeto, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT/MG), teve relatoria inicial do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que incorporou ao texto inicial as demandas do setor de bares e restaurantes. As importantes considerações feitas por Ferraço foram alteradas parcialmente pelo senador Paim, o que, na opinião do presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior, deixou o projeto de lei a desejar. “Não é um projeto perfeito e poderia ser melhorado, mas traz benefícios para o setor. E uma vez que minimiza 90% dos problemas causados pela falta de regulamentação da gorjeta e reduz drasticamente o risco jurídico a que ficam suscetíveis as nossas empresas, esperamos que seja aprovado e siga direto para a Câmara dos Deputados”, afirma.

Próximos passos – Sendo aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e se não houver nenhum recurso apresentado em cinco dias, o projeto volta à Câmara para que os deputados se posicionem quanto às alterações propostas pelos senadores. A partir daí, há dois possíveis caminhos: os parlamentares podem aprovar a versão original do texto, o que traria grande prejuízo para o setor de bares e restaurantes, em especial para as empresas não enquadradas no Simples, ou podem aprova-lo com as considerações feitas no Senado, que conta com o apoio da Abrasel. Após esta decisão, o projeto seguirá para a sanção presidencial.