14/11/2016 - Emprego remoto e judicialização

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Encontro promoveu troca de  informações entre países sobre a prática do trabalho remoto

 

Enquanto o Brasil ainda espera por definições a respeito da necessária flexibilização das relações trabalhistas, seja por meio de decisão do STF a respeito da súmula 331 seja pela votação no Senado de um projeto de lei sobre o tema, o mundo continua a avançar nas discussões sobre como o mercado de trabalho pode acompanhar o progresso tecnológico. No final de outubro, a OIT sediou um congresso sobre a modalidade do teletrabalho, também conhecida como trabalho remoto, muito utilizado pelo setor da tecnologia da informação.

O encontro serviu para que vários países trocassem informações sobre essa prática e os temores expostos mostraram que é imprescindível adaptar a legislação para novos tempos. Como afirmou recentemente desembargador do TRT da 1ª Região, Newton Fleury, é preciso que o conceito da lei saia da fase da proteção ao emprego para a proteção ao trabalho.

No caso do serviço remoto, é necessário ponderar sobre as vantagens de redução de despesas, maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, produtividade, volta ao mercado de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, entre outros pontos. Por outro lado, é importante um melhor planejamento de tempo, acompanhamento de problemas gerados pelo isolamento e programas para gerar o desenvolvimento da carreira.

No Brasil, não há nenhuma segurança jurídica sobre esse tipo de trabalho, seja para o empregado ou o empregador. A CLT data de 1943 e, embora já tenha recebido vários adendos, a terceirização não está prevista em nenhum artigo. Como a economia se desenvolveu num ritmo acelerado com as novas tecnologias, o resultado foi a judicialização extrema.

A Justiça do Trabalho acumula 16 milhões de ações, recebendo 2,3 milhões de novos processos a cada ano. Apenas 25% desses casos ganham alguma velocidade via conciliação. Com 12 milhões de desempregados, o país continuará a perder tempo se ficar na eterna discussão sobre as definições de atividade meio e atividade fim.

 

Fonte: CDI - Comércio, Indústria e Serviços