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Um guia para entender a PEC 241, a proposta do presidente Michel Temer que pode congelar as despesas do governo por 20 anos

 

Os gastos do governo cresceram muito rapidamente nos últimos anos, num ritmo acelerado que não foi acompanhado por suas receitas. Isso significa que a capacidade do governo para financiar suas despesas com recursos próprios diminuiu, obrigando-o a se endividar ainda mais, tomando dinheiro emprestado de poupadores e investidores no mercado. As despesas do governo federal representam hoje 19,8% do PIB, sem contar os gastos com juros e outras despesas financeiras que o governo não tem como controlar.

Por muito tempo, o governo conseguiu financiar suas despesas cobrando mais impostos. Como as linhas nos primeiros anos do gráfico abaixo mostram, o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) aumentou a carga de impostos para equilibrar as contas após as crises financeiras que sacudiram a Ásia, a Rússia e o Brasil no fim da década de 90. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) segurou as despesas no começo de seu governo, buscando o equilíbrio das contas para ganhar a confiança dos investidores e conter a inflação, mas depois aproveitou o bom momento da economia para aumentar gastos.

 

 

A crise global iniciada em 2008 freou as despesas do governo momentaneamente e mergulhou o país numa recessão, mas a economia se recuperou rapidamente e o governo voltou a aumentar seus gastos para estimulá-la. A ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) conteve despesas no início de sua administração, quando as receitas do governo começaram a cair, mas logo voltou a aumentar gastos. As contas do governo entraram no vermelho em 2014, mesmo ano em que Dilma se reelegeu e a economia brasileira entrou na atual recessão.

As receitas do governo caíram com a crise econômica, a queda dos preços do petróleo e a concessão de benefícios criados por Dilma para estimular algumas indústrias, entre outros fatores. Como as despesas continuaram crescendo, isso desequilibrou as contas públicas. No gráfico abaixo, as barras verticais pretas mostram o resultado primário do governo central, ou seja, a diferença entre suas receitas e despesas não financeiras. Quando tem superavit, o governo poupa para reduzir sua dívida. Quando tem deficit, precisa se endividar mais para cobrir suas despesas. O rombo previsto para este ano, de R$ 170,5 bilhões, equivale a 2,7% do PIB.

 

O cobertor curto

Muitas pessoas acreditam que o inchaço da máquina pública é a principal fonte do desequilíbrio nas contas do governo, mas a ideia é falsa. O que mais cresceu nos últimos anos foi a despesa com aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pela Previdência Social. Em duas décadas, elas saltaram de 4,9% para 8,1% do PIB e hoje representam 41% das despesas do governo. Como o gráfico abaixo mostra, as despesas com pessoal ficaram praticamente estáveis nesse período, em relação ao PIB.

 

Corrida conta o tempo

O crescimento acelerado das despesas aumentou o deficit nas contas da Previdência, hoje equivalente a 2,4% do PIB. As regras atuais permitem que muitos trabalhadores se aposentem precocemente, antes dos 55 anos de idade. Como a expectativa de vida dos brasileiros tem aumentado, as pessoas estão vivendo mais após a aposentadoria, o que aumenta os gastos da Previdência. Além disso, com o envelhecimento da população, a tendência é haver menos gente no mercado de trabalho para sustentar o sistema.

 

Fonte: Folha de S. Paulo. Para ler a notícia na íntegra, acesse o site.