14/10/2016 - Trabalho intermitente: o projeto que mexe com o Turismo

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A lei busca viabilizar a contratação de forma legal de profissionais em atividades envoltas em sazonalidade

 

 

Tramita na câmara dos deputados, em regime de urgência, uma proposta de lei que regulamenta uma forma de emprego intimamente ligada à informalidade: o trabalho intermitente. O texto foi criado pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), que visa, entre outras coisas, atualizar a CLT, um instrumento “ultrapassado” e que “dificulta a geração de empregos”, nas palavras do político.

A PL 3785/2012 define que trabalho intermitente “é aquele em que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador”.

Na prática, a lei busca viabilizar a contratação de forma legal de profissionais em atividades envoltas em sazonalidade. “Como hotéis de praia, que no verão são superlotados, precisam de muita gente”, exemplifica o deputado. “Mas quando chega o inverno, na baixa estação, essa demanda acaba diminuindo bastante naturalmente. Como fica esse trabalhador? O dono do resort precisa fazer um processo de demissão, ou ficar na ociosidade.”

Não por acaso Oliveira cita o Turismo em sua explicação. Além de deputado federal, Laércio Oliveira é também 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com o trabalho intermitente, esse profissional trabalharia horas e/ou dias da semana previamente acordados com o empregador, sendo remunerado de acordo com os outros empregados do setor e com a garantia dos direitos da CLT, porém calculados proporcionalmente às horas trabalhadas no ano.

Além de regular a situação de profissionais e abrir a porta para jovens em seu primeiro emprego, Laércio Oliveira acredita que a PL é capaz de ir além. “O empregador está com seu negócio reprimido porque está sufocado. Expansões não ocorrem porque os encargos pesam demais, é altíssimo o custo com pessoal”, explica. “A partir do momento que se oferta uma prática diferente, com custo menor, é claro que isso muda. Eu tenho esperança que esse projeto voltará a aquecer o mercado.”

 

Fonte: Panrotas