11/10/2016 - Projeto de lei que queria proibir o uso de comandas em bares é rejeitado no Paraná

CLIPPING - NOTÍCIAS DOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DO PAÍS

 

Vinte deputados do Paraná votaram contrários e 19 favoráveis

 

 

O projeto de lei que queria proibir – como único meio de cobrança – o uso de comandas para registrar os gastos de clientes em bares, boates, danceterias e casas de show foi rejeitado pelos deputados estaduais. A proposta foi votada na sessão de ontem (10) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e recebeu 20 votos contrários e 19 favoráveis.

A votação desta segunda ocorreu depois de o projeto ter sido retirado da pauta da sessão do dia 29 de agosto. À época, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que a proposta precisava ser melhor debatida porque, do jeito que estava, seria "flagrantemente inconstitucional".

As emendas apresentadas determinavam que os estabelecimentos ofertassem outra forma de cobrança, além das comandas. Contudo, o projeto foi rejeitado pelos parlamentares.

Para Romanelli, a utilização da comanda para controlar as despesas é uma tradição e que outra forma de fazer este controle poderia causar confusão e prejuízos.

O projeto de lei era de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB). Na justificativa da proposta, o deputado alegou que as comandas dificultam a saída dos clientes do estabelecimento, devido ao tamanho da fila que eles precisam enfrentar para pagar a conta, gerando "imensos transtornos".

Conforme Praczyk, a intenção do projeto era impedir que os consumidores ficassem proibidos de sair do local em situação de emergência. A sugestão do deputado era que os estabelecimentos utilizassem outros métodos para efetuar a venda dos produtos, como o pagamento feito no momento do pedido.

Nesta segunda, Praczyk argumentou que não tinha obstáculo para a aprovação da propostas, já que o uso da comanda não seria abolido, mas que apenas haveria a exigência de que os estabelecimentos comericiais apresentassem outras opções de cobrança aos consumidores.

 

Fonte: G1 - Paraná