22/05/12 - Câmara de Londrina muda regras para casas noturnas

A Câmara de Londrina aprovou ontem já em redação final o projeto de lei dos vereadores Gerson Araújo (PSDB) e Padre Roque (PR) que obriga os proprietários de casas noturnas, com capacidade mínima de 200 pessoas, a instalarem equipamento de gravação fotográfica de rosto. O projeto também obriga a instalação de um detector de metais móvel. A redação final do projeto é a última etapa do processo no Legislativo antes de seguir para sanção ou veto do Executivo. Se a lei for sancionada, os donos das casas noturnas terão 180 dias de adaptação às novas regras.

Inicialmente, os autores do projeto defendiam que a obrigatoriedade do registro de foto seria para casas noturnas com capacidade mínima de 100 pessoas e o detector de metais teria que ser fixo, do tipo portal, como os de aeroportos. Mas, os vereadores acabaram fazendo um substitutivo para acolher sugestões da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Londrina.

O diretor executivo da Abrasel, Arnaldo Falanca, justificou que o custo do detector móvel é menor. ''Não é necessário outro tipo de detector, porque senão começaria o mesmo problema das filas nos aeroportos. E o custo do detector tipo raquete é de cerca de R$ 500, enquanto um portal é de R$ 5 mil ou R$ 7 mil.''

Precisará passar pelas mudanças, segundo o projeto, qualquer tipo de estabelecimento que se enquadre nas características de ''danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos''.

O equipamento para identificação dos frequentadores deverá permitir a gravação da imagem do documento de identidade e registrar o nome, a foto, o dia e a hora de entrada e saída dos clientes. O projeto estabelece ainda que as gravações deverão ser preservadas pelo período de 30 dias para instruir eventual inquérito policial ou ação judicial e não poderão ser usadas indevidamente pelos comerciantes.

 

Fonte: Folha de Londrina