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Proposta de reforma trabalhista vai prever jornada intermitente, diz Ronaldo Nogueira

 

O governo deve encaminhar até a segunda quinzena de dezembro, ao Congresso Nacional, o texto final do projeto de reforma trabalhista. Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que estuda a criação de um contrato de trabalho “por número de horas”, uma forma de permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor. Dessa forma, os problemas de meia jornada ou jornada intermitente (somente aos fins de semana ou feita em casa, por telefone ou computador) ficariam resolvidos.

— A intenção é respeitar sempre a jornada acertada pela respectiva categoria na negociação coletiva. A ideia é atender questões sazonais do mercado de trabalho, a jornada intermitente, por exemplo — disse Nogueira.

 

IMPOSTO SINDICAL DEVE SER MANTIDO

Hoje, o trabalhador com carteira assinada deve trabalhar oito horas diárias ou 44 horas semanais. Para períodos menores, o empregador tem a opção de assinar um contrato temporário, com duração de três meses; por tempo determinado; ou por tempo parcial. Este último permite que o trabalhador atue por até 25 horas semanais, mas é considerado um contrato muito engessado pelas empresas e tem pouca adesão.

Junto às mudanças nas leis trabalhistas, Nogueira afirmou, ainda, que pretende enviar ao Congresso também um projeto com algumas alterações na legislação sindical, uma “minirreforma sindical”. O governo deve criar um conselho de autorregulação sindical, com integrantes do governo e representantes dos trabalhadores, para discutir as mudanças. A intenção é manter o imposto sindical obrigatório e regulamentar o princípio da unicidade sindical, que fixa um único sindicato por base territorial.

Ele afirmou que os sindicatos terão um novo papel na reforma trabalhista e mais força para negociar acordos. A ideia é que eles invistam mais na qualificação dos filiados e criem um departamento específico para homologação de rescisões contratuais. Segundo o ministro, a reforma trabalhista terá três eixos: segurança jurídica, novas oportunidades de ocupação com renda e consolidação de direitos.

A proposta de reforma trabalhista sofre pressão de ambos os lados: os sindicatos querem barrar qualquer perda de direitos, à medida que os trabalhadores têm menos força para se impor na negociação; já as empresas pressionam por uma legislação menos engessada.

Na semana passada, o ministro do Trabalho recebeu da Confederação Nacional da Indústria (CNI) um documento com 12 propostas para a modernização das relações trabalhistas. A principal reivindicação é para que termos negociados com os funcionários possam se sobrepor à lei em casos específicos.

O compilado de propostas inclui, ainda, a aprovação de projeto de lei (PL), em trâmite no Congresso Nacional, que regulamenta a terceirização, “de forma que se permita à empresa escolher o que terceirizar”. O PL propõe o fim da distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Dessa forma, a contratação de serviços terceirizados poderia ocorrer para qualquer atividade, desde que a empresa contratada esteja focada em uma atividade específica.

Nogueira, no entanto, já se posicionou em outras ocasiões sobre o projeto e afirmou que ele não deveria ser votado antes que se chegue a um consenso entre empresas, trabalhadores e juristas. Como deputado, inclusive, o atual ministro do Trabalho votou contra esse projeto.

 

Fonte: O Globo *Para ler na íntegra, visite o site d'O Globo