08/09/2016 - Exigências excessivas sufocam os bares e restaurantes de Minas

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Um dos pontos problemáticos das notificações é a instalação da áreas de uso exclusivo dos funcionários, separadas por gênero

 

 

Em Minas Gerais, uma iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ MG) pode dificultar a gestão de bares e restaurantes, especialmente dos pequenos negócios. É o projeto Intervenções Coletivas que, em 2016, está atuando em bares, restaurantes, hotéis e similares. Por meio dele, cerca de 2 mil estabelecimentos já receberam notificações coletivas – onde constam 16 itens relativos à legislação trabalhista e 18 itens referentes à legislação de segurança e saúde no trabalho, que devem ser observados pelos empreendimentos. Estão previstas rigorosas fiscalizações e o descumprimento desses itens será punido com altas multas. Nenhuma das regras nos documentos é nova, mas, segundo o diretor executivo da Abrasel em Minas Gerais, Lucas Pêgo, algumas exigências estão sendo feitas de forma muito distante da realidade dos empresários.

“O que acontece é que vários aspectos que nunca foram, de fato, cobrados, estão sendo exigidos de uma só vez e em um contexto em que isso não poderia acontecer. Obviamente prezamos pela segurança, saúde e dignidade dos funcionários. O que a Abrasel está questionando é o momento inadequado. Estamos pedindo mais tempo e diálogo”, pontua Pêgo. Entre os pontos problemáticos das notificações, ele destaca os que exigem a instalação de áreas de uso exclusivo dos funcionários, todas separadas por gênero. Entre essas, os banheiros - que devem ser equipados com chuveiros e lavatórios - e os vestiários. Nesses últimos, deve haver ainda armários de uso individual e, no caso de cozinheiros e ajudantes, os escaninhos devem ser duplos e atender às dimensões estabelecidas na Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

 

Segundo Pêgo, esse é um problema especialmente para os que dispõem de pequenos espaços. “Essa não é uma questão somente de prazo, mas também de viabilidade econômica ou mesmo técnica, para construir o espaço físico. Imagine isso, por exemplo, em imóveis tombados, comuns em cidades como Ouro Preto e Tiradentes, ou mesmo no centro de Belo Horizonte, onde os tamanhos das casas são exíguos”, questiona. Para a Abrasel, o ideal é que, uma vez que estabelecimentos com menos de 10 funcionários têm tratamento especial na legislação trabalhista, a instalação de banheiros separados por gênero também não lhes fosse exigida.

Segundo Mariana Lemos, chefe da seção de fiscalização do trabalho da SRTE/MG, o projeto Intervenções Coletivas, que existe desde 2013, atua este ano como parte das ações para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 “Belo Horizonte sediará jogos de futebol e receberá algumas das 13 delegações confirmadas para se instalarem no estado, que também se hospedarão em Juiz de Fora, Uberlândia e Viçosa. Desta forma, o que se busca é corroborar a promoção do trabalho seguro e de qualidade, reafirmando o compromisso assumido pelo país na garantia do emprego com trabalho decente”, comenta.

A servidora afirma ainda que há possibilidade da extensão das ações para todo o território nacional. “A atividade será desenvolvida em Minas durante o prazo necessário pra que se alcancem seus objetivos quantitativos e qualitativos. Por se tratar de uma atividade em desenvolvimento no estado, seus resultados serão enviados à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho para avaliação de implementação nacional para 2017”.

 

Regulamentação da gorjeta e trabalho intermitente em pauta

A fim de ampliar o diálogo com o Ministério do Trabalho e possibilitar o desenvolvimento do setor, especialmente em um momento de incertezas econômicas, a Abrasel tem participado de reuniões mensais com o SRTE/MG, nas quais também estão presentes representações sindicais. Além da questão dos banheiros e vestiários separados, cuja implantação é pouco viável, especialmente para os pequenos, a gorjeta e os modelos de contratação são itens importantes da pauta desses encontros.

 

Fonte: Revista Bares e Restaurantes, edição 111. *A matéria está disponível na íntegra na versão impressa. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para assinar a revista.