31/08/2016 - Ministro-chefe da Casa Civil apresenta plano de governo em palestra inédita

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Painel aconteceu durante Congresso promovido pela Abrasel e ministro se comprometeu com uma das pautas mais importantes do setor de comércio e serviços: a regulamentação do trabalho intermitente

 

 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou, na semana passada, do painel “Brasil Empreendedor”, como parte da programação do 28º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). De maneira inédita, diante de 500 empresários do setor de alimentação fora do lar, o ministro apresentou o plano de governo e falou sobre soluções para colocar o País de volta nos trilhos do desenvolvimento econômico, destacando que o Brasil tem um mar de oportunidades para reerguer a economia. Na agenda principal do governo interino, ele destacou o ajuste fiscal dos governos, as reformas previdenciária e trabalhista, além de sinalizar positivamente para a regulamentação do trabalho intermitente, uma das pautas mais importantes para o setor de comércio e serviços, em especial para os bares e restaurantes.

O ministro começou a palestra falando da estratégia do governo interino que é realizar as mudanças necessárias a partir de sua “equipe econômica dos sonhos”. Citando uma frase atribuída ao ex primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, Padilha disse que é “inútil dizer ‘estamos a fazer o possível’. Precisamos fazer o que é necessário”.

Dentre as mudanças necessárias, ele apontou a reforma da previdência como impostergável. “O Brasil teve no ano passado um déficit de R$89 bilhões no sistema previdenciário. Este ano será de R$146 bilhões e no ano que vem será entre R$180 e R$200 bilhões. E se não fizermos nada, entre 2025 e 2030 – que é logo ali adiante – não haverá condições de se pagar as aposentadorias. O sujeito terá o direito sim, vai chegar no banco e não terá o dinheiro para pagar. Por que? Porque nós envelhecemos sem enriquecer”.

Padilha também destacou, como um dos principais entraves enfrentados pelo País, as dificuldades com a Justiça do Trabalho. Segundo ele, no Brasil, a tendência é que todos os problemas trabalhistas acabem judicializados. O ministro sinalizou que o governo está conversando com o presidente do TST para encontrar soluções, entre elas o respeito aos acordos coletivos e à aprovação da terceirização. Sobre isso, completou: “Nós temos que votar, já tem projeto de lei lá já aprovado, nós vamos garantir a terceirização sim. É uma questão de equação de custos: quem se especializa em fazer uma determinada coisa, em tese, ele tem um custo mais baixo. E quem faz o todo, pode dividir essas partes com várias pessoas, várias empresas que vão acabar lhe dando mais competividade. No mercado internacional é assim. Aqui não vai ser? Nós temos que falar a língua do mundo senão vamos ficar para trás mesmo”.

No sentindo de simplificar o emaranhado nas relações de trabalho, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, falou ao Ministro e aos presentes sobre a necessidade de regulamentação do trabalho intermitente, modelo que permite contratar por hora em escala móvel e que já funciona em toda Europa, Américas do Norte e do Sul, e Oceania. “A regulamentação dessa modalidade nos permitirá, somente no setor de bares e restaurantes, gerar 2 milhões de novos empregos”, pontuou Solmucci. O executivo chamou atenção para os problemas enfrentados pelo setor, decorrentes da irregularidade do trabalho intermitente hoje: “as empresas que operaram no Rock in Rio, por exemplo, tomaram mais de R$20 milhões em multas porque não é possível fazer um evento no Brasil com a nossa legislação”. Ele falou também sobre as dificuldades dos empresários que operaram no Rio durante os Jogos Olímpicos e foi ovacionado pela plateia ao ler o depoimento de um destes empresários. “Com o trabalho intermitente isso acaba, o Brasil fica mais produtivo”, finalizou. O projeto de lei 4132/2012, que regulamenta o trabalho intermitente, está tramitando em regime de urgência nas Comissões da Câmara e o ministro Eliseu Padilha se mostrou disposto a apoiar a ideia dentro do Governo.

UNECS – No painel, moderado pelo jornalista Alexandre Garcia, estiveram presentes os presidentes das sete instituições que compõem a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), responsáveis por 14,95% do PIB nacional e pela geração de 9,15 milhões de empregos ao final de 2015. São eles o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro; o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada; o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro Alves; o presidente da Associação Nacional de Materiais de Construção (Anamaco), Cláudio Conz; e o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), José do Egito Frota.