29/08/2016 - Lideranças debatem a implementação do trabalho intermitente no Brasil

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Além do trabalho intermitente, o painel de abertura do Salão Sabores 2016 vai debater a regulamentação da gorjeta

 

Modalidade de jornada já consolidada em nações desenvolvidas, o trabalho intermitente deve ser regulamentado ainda esse ano no Brasil pelo Projeto de Lei 4.132/2012, que recentemente entrou em regime de urgência no Congresso. Para discutir a importância e os reflexos da medida, o Sindbares realiza um painel com empresários e autoridades nesta segunda-feira (29) durante o 16º Salão Sabores (Salão Técnico e de Negócios em Gastronomia e Hotelaria do Espírito Santo).

Participam da mesa os presidentes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, e do Sindbares, Wilson Calil. Há quatro anos, as entidades lideram os esforços pela aprovação do projeto que cria o trabalho intermitente no País. “Atualmente, o estabelecimento que funciona apenas em um período específico do dia, da semana ou do ano é obrigado a contratar o empregado de forma integral, aumentando radicalmente os custos com a folha de pagamento”, destaca o presidente da Abrasel. “Com a flexibilização dos horários, além da economia, os funcionários poderão conciliar o emprego à formação profissional, o que beneficia principalmente a juventude”, declara Solmucci.

Segundo ele, o trabalho intermitente será um dos primeiros passos para a modernização da CLT, que deve ser acompanhada pela desoneração da folha de pagamento. “Para se ter uma ideia, os encargos trabalhistas brasileiros representam 103% dos salários dos funcionários. Na Argentina são 70%, enquanto no Japão e nos Estados Unidos são, respectivamente, 12% e 9%. Isso tem um impacto direto na competitividade das empresas”, ressalta o dirigente.

 

Regulamentação da Gorjeta

Além do trabalho intermitente, o painel de abertura do Salão Sabores 2016 vai debater a regulamentação da gorjeta, outra reivindicação antiga do setor de bares e restaurantes e que também se encontra em fase final de tramitação no Congresso.

“Sem uma legislação específica, a gorjeta é fonte de insegurança jurídica, e responde por mais de 80% das ações trabalhistas no setor”, informa o presidente do Sindbares, Wilson Calil. Ele ressalta que, por esse motivo, muitas casas já teriam deixado de trabalhar com os tradicionais 10% e até proibido o recebimento do valor.

Para solucionar a questão, a entidade tem trabalhado pela aprovação do Projeto de Lei 57/2010, que regulamenta tanto a gorjeta espontânea quanto a taxa de serviço. A proposta conta com amplo apoio de parlamentares, como o senador Ricardo Ferraço, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, e de organizações representativas dos trabalhadores no setor.

“Ao ser aprovado, o projeto demarcará o início de um novo tempo para o segmento, harmonizando a relação entre trabalhadores e empresários. A expectativa é de que inclusive os salários melhorem, já que, com segurança jurídica e métodos de controle regulamentados, muitos estabelecimentos voltarão a ter tranquilidade para funcionar e aceitar a gorjeta, beneficiando milhões de empregados de bares e restaurantes no País”, completa Calil.

 

Serviço

Painel Gorjeta e Trabalho Intermitente

Quando: 29/08/2016, a partir das 17h.

Onde: Salão Sabores 2016, Hotel Golden Tulip Porto Vitória, 635, Enseada do Suá, Vitória-ES

Inscrições: R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia. Entrada gratuita para empresários e profissionais de bares, restaurantes, hotéis e similares, e estudantes de gastronomia.

Mais informações: http://feirasabores.com.br

 

Fonte: Sindibares - Abrasel no Espírito Santo