19/08/2016 - Projeto de trabalho intermitente testa aprovações no Congresso

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A estimativa de Marinho é de que, com a medida, cerca de 2 milhões de pessoas seriam incorporadas à formalidade, pagando previdência e outros impostos

 

O primeiro teste no Congresso Nacional para a atualização da legislação trabalhista deverá ocorrer com a aprovação de uma lei que regulamenta o trabalho intermitente e pretende reduzir os custos das empresas e gerar novos empregos formais.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é o autor do projeto, que deve entrar com pedido de urgência nos próximos dias e permite que empresas, bares, restaurantes e a área de hotelaria em especial possam contratar trabalhadores temporários por um tempo previamente determinado.

Os patrões serão obrigados a pagar férias, décimo terceiro e fundo de garantia. O regime de trabalho intermitente é muito utilizado nos Estados Unidos e diversos países europeus, onde milhares de universitários trabalham em suas férias.

A estimativa de Marinho é de que, com a medida, cerca de 2 milhões de pessoas seriam incorporadas à formalidade, pagando previdência e outros impostos. Hoje, muitas pessoas que trabalham nos Jogos Olímpicos estão na informalidade, sem fiscalização do Ministério do Trabalho.

O ministro do Turismo, Alberto Alves, disse ontem em Brasília, em um evento da Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel), que apoia a medida e espera que seja implementada até o final do ano pelos benefícios que trará ao setor de turismo.

 

Fonte: Blog Os Divergentes