16/08/2016 - Câmara adia votação de projeto de lei que altera Lei do Silêncio em BH

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Texto propõe aumento do limite máximo de ruído de 70 para até 85 decibéis

 

 

Foi suspensa nesta sexta-feira a votação de um dos mais polêmicos projetos de lei em atual tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta nº 751/2013 – que sugere a alteração da chamada Lei do Silêncio, de controle dos níveis de ruído na capital – prevê aumento para até 80dB (decibéis) no volume de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes até as 22h, de domingo à quinta-feira. Já na sexta-feira, sábados e feriados, a permissão seria para ainda mais tarde, até as 23h.

O projeto era o item 15 da pauta de votação prevista para sessão de 14h30 de hoje. Mas, por falta de quorum, a reunião plenária não ocorreu.O projeto tem muitas emendas, uma delas com permissão, inclusive, para 85dB.

O texto, que divide opiniões favoráveis e contrárias de vereadores e também da sociedade, chegou a entrar na pauta, no dia 8 de julho, para votação em primeiro turno. A polêmica vem do artigo 10 de Lei 9.505/08. O inciso VI prevê aumento para até 80dB (decibéis) no volume de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes até as 22h, de domingo à quinta-feira. Já na sexta-feira, sábados e feriados, a permissão vai até as 23h.

Na prática, isso implica aumentar 10dB no máximo permitido atualmente, que é de 70 dB no período diurno (7h01 às 19h. Entre as 19h01 e as 22h, o limite é de 60 dB, nível que chega a 50 dB entre as 22h01 e as 23h59, e a 45dB, de meia-noite às 7h. A única brecha da legislação é para sextas, sábados e vésperas de feriados em que é admitido o nível de 60dB até as 23h. A proposta é de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC).

 

Fonte: Estado de Minas