15/08/2016 - PL prevê desconto em restaurantes no Espírito Santo para quem fez redução de estômago

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Abrasel já conseguiu reverter projetos de leis similares em outros 3 estados brasileiros

 

 

Um Projeto de Lei que pretende obrigar restaurantes a concederem desconto a pessoas que já passaram por cirurgia de redução de estômago foi apresentado ao plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta semana. Caso seja aprovada, a matéria de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Segundo determina o PL 251/2016, estabelecimentos que servem refeição na modalidade de rodízio ou festival deverão oferecer desconto de 50% para esse público-alvo. Já restaurantes e similares que trabalham com o serviço à la carte (servido pronto) terão de ofertar meia porção com desconto entre 30% e 50% sobre o valor integral do prato. A regra não vale para bebidas.

Segundo a mensagem enviada pelo parlamentar, pessoas que são submetidas à cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, reclamam de prejuízo porque acabam pagando por alimentos que não consomem. “Não é justo que ele pague o preço total”, frisa. O texto sublinha que a medida também combaterá o desperdício e, ainda por cima, atrairá clientela específica.

A proposição condiciona o acesso a esse benefício à apresentação de laudo médico ou declaração de profissional responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, os restaurantes deverão fixar cartazes em suas entradas para informar à população. Caso o disposto na lei não seja cumprido, a multa inicial será de R$ 1 mil até o máximo de R$ 10 mil se houver reincidência.

 

Lei já existe em Vila Velha

Em Vila Velha, o desconto para pessoas que fizeram redução de estômago já existe desde abril de 2008. Na cidade canela-verde, os estabelecimento são obrigados a concederem 50% de desconto no preço das refeições à la carte e/ou porções. Em caso de descumprimento, os restaurantes podem ser multados em R$ 5.644,00.

 

Conquistas da Abrasel

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) conseguiu reverter a aprovação de leis similares, que previam a obrigatoriedade de restaurantes oferecerem descontos ou porções reduzidas a clientes que se submeteram à cirurgia bariátrica, que estavam tramitando em São Paulo, Campo Grande (MS) e Foz do Iguaçu (PR).

“Os bares e restaurantes são frequentemente atormentados por projetos de lei arbitrários e descabidos, muitas vezes propostos por parlamentares com boas intenções, mas mal orientados” afirma Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel. Ele reforça que a Associação busca trabalhar em conjunto com os parlamentares na construção de projetos que possam, em vez de inibir o potencial, estimular o desenvolvimento do setor de alimentação fora do lar, que é a principal porta de entrada no mercado de trabalho e emprega hoje, diretamente, 6 milhões de pessoas no Brasil.

 

Fonte: Folha Vitória