12/08/2016 - Projeto de lei propõe obrigatoriedade de caixa de gordura em bares e restaurantes de São Paulo

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O deputado Rogério Nogueira (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes de todo o Estado. A proposta foi publicada no Diário da Alesp no último dia 4 e segue agora para a tramitação nas comissões da Casa, para depois ir para votação no plenário.

Segundo o parlamentar, um levantamento recente realizado pela Sabesp demonstra que o óleo de cozinha é uma das principais causas de entupimento das redes de esgoto. Apenas a Capital paulista tem um entupimento por quilômetro de tubulação a cada dois dias, principalmente em regiões que concentram restaurantes. "O óleo utilizado na preparação dos alimentos segue pelos ralos das pias e forma grandes placas de gordura nas tubulações", explica. "A caixa de gordura, com a devida manutenção, resolve grande parte do problema, gerando economia aos cofres públicos e livra a população de transtornos."

Estabelecimentos que vendam apenas bebidas ou façam lanches sem processo de fritura estão isentos da legislação. A caixa deverá seguir as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e os estabelecimentos terão 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem, sob pena de multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil e interdição. Caso a lei seja aprovada na Alesp, o Governo do Estado de São Paulo ainda terá 120 dias para a regulamentação.

 

Fonte: Notícias Terra