08/08/2016 - Restaurantes e bares de Campo Grande terão de indicar número de táxi nos cardápios

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Aprovado na Câmara, projeto agora segue para análise do prefeito

 

 

Restaurantes e bares de Campo Grande (MS) terão de indicar números de telefone de táxi em seus cardápios. É que o projeto de lei sobre o assunto foi aprovado na Câmara Municipal, na última quinta-feira (4), e agora seguirá para a análise do prefeito Alcides Bernal (PP).

A justificativa do projeto é tentar incentivar comerciantes e clientes que consomem bebidas alcoólicas a utilizarem táxi, ao invés do próprio carro, para evitar e diminuir acidentes de trânsito.

Segundo o texto, a veiculação das informações poderá ser feita por avisos nos cardápios e placas em locais de grande visibilidade, com a dimensão mínima de 15 cm, na vertical, por 30 na horizontal. O recado terá de ser: “se beber, vai de táxi”.

Se a lei for descumprida, os estabelecimentos serão notificados para que, em 30 dias corridos, façam as adequações. Após o período, e ainda irregular, será aplicada uma multa mensal de R$ 1 mil. Caberá ao Executivo Municipal fiscalizar o cumprimento da lei.

Os projeto foi aprovado em segunda votação na Câmara, hoje, ou seja, sai do âmbito do Legislativo Municipal e vai para o Executivo Municipal. Para valer de fato, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito. Se ele vetar, os projetos voltam para a Câmara Municipal.

De acordo com Juliano Wertheimer, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Mato Grosso do Sul (Abrasel), a Associação e a Câmara dos Vereadores irão assinar um termo de cooperação, para que todas as leis que envolvam o setor da alimentação fora do lar, seja discutida após uma consulta à Abrasel, que ficará encarregada de emitir um laudo técnico dos desdobramentos e das consequências de cada lei, manifestando se é positiva ou não para o setor. O termo está previsto para ser assinado no dia 22 de agosto.

 

Fonte: Campo Grande News. Para ler a notícia na íntegra, acesse o site