06/07/2016 - Com público recorde, o “trabalho intermitente” torna-se o principal tema do encontro que reuniu 42 deputados e líderes da UNECS

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, manifestou o apoio à proposição do trabalho intermitente

 

 

A mais concorrida reunião já realizada pela frente parlamentar da Câmara dos Deputados, que foi criada, em abril de 2015, para a defesa dos diversos segmentos do comércio e dos serviços, ocorreu ontem em Brasília. Contou a com a presença de 42 deputados, sete líderes da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) e assessores, totalizando cerca de 70 participantes.  A principal personalidade presente ao evento foi o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu ao convite do presidente da Frente Parlamentar, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN).

O encontro teve como pauta a legislação trabalhista, que faz parte da agenda das mudanças econômicas e sociais do presidente interino Michel Temer, na qual se incluem, entre outros pontos, a política fiscal, a previdência social e o sistema tributário. O ministro Ronaldo Nogueira disse que a palavra definidora dos ajustes necessários para atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é “modernização”. Isso por que, segundo ele, os direitos trabalhistas estão consolidados, pacificados, conciliados.

 

A contratação por hora puxa a fila

O presidente da Frente Parlamentar disse que a legalização do trabalho intermitente sintetiza o espírito da pretendida modernização, uma vez que se mantêm intactos os direitos trabalhistas conquistados, como as férias, o descanso remunerado, o décimo-terceiro salário, o fundo de garantia e as demais conquistas abarcadas na CLT. “Um dos assuntos mais importantes e relevantes, que podem propiciar o início dessa modernização, é o trabalho intermitente”, disse Rogério Marinho ao abrir a reunião.

O ministro Ronaldo Nogueira manifestou o apoio à proposição do trabalho intermitente ao dizer que “temos de contemplar, nessa modernização da nossa legislação, tanto as modalidades de contratação por carga horária, a do tradicional modelo celetista e, também, a do contrato do trabalho especializado”. O país tem, hoje, como argumentou ele, 39 milhões de empregados no mercado formal, e 12 milhões de trabalhadores que atuam sem nenhuma proteção jurídica, destituídos do amparo de qualquer código legal.

“Esse trabalhador por conta própria, o autônomo, ou aquele que exerce sua atividade por um determinado período, por certo número de horas, por determinados dias, precisa ser retirado da informalidade. Temos de trazê-lo para a formalidade, por meio de um contrato específico.  Que esse contrato específico ofereça a fidelidade a todos os envolvidos: ao contratado, ao empregador e, em caso de conflito, ao juiz”.

Ele foi muito aplaudido quando reiterou que um contrato de trabalho não pode ser suscetível de várias interpretações. “Fundamentalmente, a realidade é que, hoje, não há segurança no contrato de trabalho. A interpretação subjetiva tem sido um elemento que gera a possibilidade especulativa para a indústria de ações trabalhistas. Essa indústria tem sido um mal que traz insegurança e falta de confiança para os que têm vontade de investir e empregar”.

 

 

DEPUTADOS FEDERAIS PRESENTES

Alan Rick (PRB/AC), Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO), Deley (PTB/RJ), Eduardo Cury (PSDB/SP), Erus Biondini (PROS/MG), Felipe Maia (DEM/RN), Herculano Passos (PSD/SP), Goulart (PSD/SP), João Arruda (PMDB/PR), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Josué Bengtson (PTB/PA), Jovair Arantes (PTB/GO), Lobbe Neto (PSDB/SP), Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Luiz Nishimori (PR/PR), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Nilton Capixaba (PTB/RO), Paulo Feijó (PR/RJ), Pedro Fernandes (PTB/MA), Rogério Marinho (PSDB/RN), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Sérgio Moraes (PTB/RS), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Vitor Lippi (PSDB/SP), Wilson Filho (PTB/PE), Zé Silva (SD/MG, Paes Landim (PTB/PI), Arnon Bezerra (PTB/CE), Carlos Andrade (PHS/RR), Izalci (PSDB/DF), Marcos Abrão (PPS/GO), Otávio Leite (PSDB/RJ), Raimundo Gomes (PSDB/CE), Domingos Sávio (PSDB/MG). Manoel Junior (PMDB/PB), Carlos Marun (PMDB/MS), Edinho Bez (PSDB/PE), Raquel Muniz (PSD/MG), João Campos (PRB/GO), Alfredo Kaefer (PSL/PR), Caio Narcio (PSDB/MG), Cristiane Brasil (PTB/RJ).

 

PARTICIPANTES DA UNECS

 

 

Paulo Solmucci, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); Fernando Yamada, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); Honório Pinheiro, presidente da  Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); George Pinheiro, presidente da Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); José do Egito Frota Lopes Filho, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD);  Cláudio Elias Conz, presidente da Associação Nacional de Material de Construção (ANAMACO); Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP).