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Painel de especialistas discutiu os temas durante o 26º Encontro Nacional da Abrasel

 

 

Duas questões preocupam os empresários do setor da alimentação: modernizar a legislação trabalhista para permitir a contratação de trabalhadores de forma intermitente, e regras mais claras para fazer o repasse das gorjetas para os funcionários. Os temas entraram na pauta de um painel realizado durante o 26º Encontro Nacional Abrasel, na última sexta (1), em Curitiba.

A mesa contou com o advogado da Abrasel Maurício Piragibe, a presidente da Abrasel no Paraná Jilcy Rink, o presidente do conselho de administração nacional Pedro Hoffmann, o empresário e ex presidente da Abrasel Célio Salles, o juiz Felipe Calvet e o deputado federal Laércio Oliveira (de esq. na foto).

“A legislação trabalhista é de 1943, é muito antiquada. Isso gera muita insegurança jurídica e deixa empresários e empregados insatisfeitos”, avalia Felipe Calvet, juiz da 8ª Vara do Trabalho, em Curitiba. “O momento é propício para alterar a lei porque no cenário atual quem paga a conta são os empresários”, diz.

O deputado federal, Laércio Oliveira (SD-SE), também defendeu a flexibilização da contratação que, de acordo com ele, aumentaria a empregabilidade: “É preciso uma modernização das relações de trabalho sempre respeitando os direitos trabalhistas. Mas o mundo mudou e os jovens não estão interessados nos formalismos da CLT”, avalia.

Oliveira informou que atualmente há cinco projetos de leis sobre o setor da alimentação que estão em tramitação nas Comissões da Câmara dos Deputados: um deles prevê a tipificação do crime de apropriação indébita para os donos de restaurantes que não repassam as gorjetas para seus funcionários.

 

Gorjeta

Como os empresários devem repassar as gorjetas para os funcionários é um dos temas mais polêmicos das relações entre empresários e empregados. Segundo o advogado da Abrasel, Maurício Piragibe, o problema principal é a falta de informação sobre como aplicar a lei. “A jurisprudência majoritária é que o repasse deve  ser para todos os funcionários em proporções diferentes dependendo do cargo e não apenas para os garçons”, explica.

Piragibe diz que há muitos empresários que retêm em parte ou integralmente as gorjetas e isso está gerando ações coletivas por parte dos empregados. “Isso causa grandes prejuízos para restaurantes e hoteis que podem levar até a insolvência”, alerta. Segundo ele, os empresários devem ter um controle muito rigoroso sobre as gorjetas arrecadadas e fazer os repasses de forma correta.

 

Trabalho intermitente

Segundos os especialistas, o trabalho intermitente, em que o trabalhador é chamado só quando há necessidade, poderiam funcionar de duas formas: segundo uma carga horária determinada ou com base zero. No primeiro caso, empregadores e empregados concordam um número de horas de trabalho por semana ou por mês em dias e horários variáveis; no segundo, o empresário contrata o funcionário só quando houver necessidade e vai pagar as horas trabalhadas. Dessa forma, a relação de trabalho seria formal, mas sem uma carga horário pré-estabelecida.

 

Fonte: Gazeta do Povo - Bom Gourmet