17/06/2016 - MPF pede demolição de beach clubs de "Jurerê Internacional" em até 30 dias

CLIPPING - NOTÍCIAS DOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DO PAÍS

 

Se a decisão for aplicada, todo o comércio da ilha poderá ser impactado

 

 

O Ministério Público Federal (MPF), através do promotor Walmor Alves Pereira, requereu a execução da sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, que determina a demolição dos beach clubs instalados na praia de Jurerê, Norte da Ilha, em Florianópolis. O magistrado já havia determinado a retirada dos bares em maio, em primeira instância, bem como a aplicação de multas aos proprietários pela degradação ambiental provocada na praia. A apelação dos donos dos estabelecimentos foi negada no dia 10, última sexta-feira, em segunda instância, porque os bares "oferecem risco de dano irreparável ao ambiente", escreveu, em sua decisão, o desembargador Fernado Quadros Silva.

Os empresários têm 30 dias para desocupar a orla e retirar os entulhos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Por enquanto, a decisão que vale é pela demolição dos empreendimentos, no entanto, ainda cabe recurso dentro do processo, pois são muitas as partes envolvidas e há prazos em aberto na própria sentença. Apesar de a sentença. Apesar de a sentença inicial ter sido proferida por Krás Borges, ela terá que se manifestar sobre o pedido de execução da sentença, o que deve acontecer nesta semana.

No domingo (12), o empresário Leandro Adegas, sócio do restaurante La Serena, em Jurerê Internacional, utilizou sua conta no Facebook para se manifestar contrário à decisão da Justiça de demolir os beach clubs. Disse estar preocupado com o turismo em Florianópolis, “setor que mais emprega no município”, e entende que colocar a atividade em risco resultaria na diminuição da arrecadação de impostos, em especial o ISS (Imposto Sobre Serviços). “Se aplicarem sobre Jurerê tal decisão, todo e qualquer comércio da Ilha poderá e deverá sofrer o mesmo. Perderemos serviços para quem vem e vive aqui. Gerará o desinteresse e consequente perda na hospedagem. Menos gente, menos pessoas consumindo em lojas e shoppings, menos carros alugados e por aí vai”, reclamou.

 

Defesa de empresa proprietária dos beach clubs não é encontrada para se manifestar

A reportagem do ND entrou em contato com o advogado Rafael de Assis Horn, do escritório Mosimann & Horn, representante do Jurerê Open Shopping, proprietário dos beach clubs, mas ele estava em reunião e não retornou os pedidos de entrevista. Em manifestações anteriores, Horn avisou que recorreria ao colegiado do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4° Região), em Porto Alegre, já que a negativa do recurso partiu de uma decisão monocrática do Tribunal. A defesa ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

O litígio entre as partes teve início em 2008, quanddo moradores entraram com ação judicial contra os estabelecimentos por causa do barulho. A ação civil pública pedindo a retirada dos bares foi movida pela União, Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional, pelo Ibama e Ministério Público Federal.

No final de 2015 e no começo deste ano, a Justiça já havia decidido em caráter liminar proibir a instalação de barracas, cadeiras, guarda-sóis e qualquer atividade dos bares nas areias.

Em sua sentença, o juiz Krás Borges determinou ainda a recuperação das "áreas de marinha e de preservação permanentes, caracterizadas por vegetação de restinga, mediante a apresentação de um projeto de recuperação de área degradada, a ser submetido ao crivo do Ibama".

 

Fonte: Notícias do Dia