16/06/2016 - Em Aparecida de Goiânia bares são obrigados a instalar circuito de monitoramento

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Após a promulgação, os comerciantes e empresários terão 90 dias para instalarem o sistema de monitoramento

 

 

Os bares de Aparecida de Goiânia terão que investir em segurança e em circuito interno de TV, após promulgação de uma lei por parte do presidente da Câmara Municipal, Gustavo Mendanha (PMDB).

Segundo o projeto de lei fica condicionado o funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que vendem bebidas alcoólicas no município, a instalação de circuito de câmeras de monitoramento.

Esse projeto foi aprovado após longo debate com os comerciantes por meio de audiências públicas. O projeto foi elaborado com parceria entre a Câmara Municipal e o mentor da proposta, o promotor Milton Marcolino, responsável por acompanhar os crimes dolosos contra a vida.

Após a promulgação, os comerciantes e empresários terão 90 dias para instalarem o sistema de monitoramento. Em caso de descumprimento acarretará gradativamente, em advertência, multa, suspensão e, por fim, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A promulgação dos projetos atende dispositivo regimental que garante prerrogativa da presidência do Legislativo, nos casos em que o Poder Executivo, dentro do prazo de 15 dias da aprovação do projeto, não sanciona e nem veta a matéria.

 

Fonte: Diário de Goiás