11/05/12 - Audiência pública sobre Lei Seca terá mais 16 palestrantes na segunda

O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, deferiu a participação de 29 expositores para a audiência pública que discutirá a Lei 11.705/2008 (Lei Seca), nos dias 7 e 14 de maio.

Ao convocar a audiência, o objetivo do relator foi proporcionar ao tema – “que ultrapassa os limites do estritamente jurídico” – uma abordagem técnica e interdisciplinar. A expectativa é de que os participantes apresentem estudos e pesquisas sobre os efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa para o motorista que dirige sob efeito de álcool.

Entre os temas relacionados para discussão estão o efeito da bebida alcoólica na direção, o impacto da venda de bebidas à beira das rodovias no número de acidentes, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca, os meios de aferir com segurança a embriaguez e o tratamento que o tema recebe em outros países e aspectos médicos da concentração de álcool no sangue.

Na segunda-feira (14), participam das palestras:

1 - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação

2 - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)

3 - Detran-AC

4 - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET)

5 - Programa Vida Urgente (Fundação Thiago Gonzaga)

6 - Ministério da Justiça

7 - Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)

8 - OAB/PARÁ

9 - Ministério Público do Estado do Parana

10 - Conselho Regional de Medicina do Paraná

11 - Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN)

12 - Coordenação Geral da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro

13 - Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP

14 - Departamento de Polícia Civil do DF

15 - Associação Brasileira de Psiquiatria

16 - Ministério da Saúde.(Supremo Tribunal Federal)

Na audiência pública do dia 07, o advogado da Abrasel, Percival Maricato, defendeu racionabilidade para Lei Seca