27/05/2016 - Justiça determina demolição de beach clubs em Jurerê Internacional

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Decisão é para bares que estariam em área de preservação permanente. Multas podem chegar a R$ 10 milhões

 

 

A Justiça Federal em Santa Catarina chegou na última segunda-feira, dia 23,  à primeira decisão sobre os bares da praia “Jurerê Internacional”, chamados de beach clubs, em Florianópolis. O juiz Marcelo Krás Borges determinou a demolição e retirada dos entulhos de parte dos bares que estariam em área de preservação permanente, conforme informou a RBS TV.

A Justiça também determinou a recuperação da área com vegetação de restinga, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da sentença. Os beach clubs também foram condenados a pagar multas que variam de R$ 100 mil até R$ 10 milhões pelo uso da área irregular.

Conforme a decisão, os valores devem ser destinados para obras de proteção ao meio ambiente na região afetada e declarou nulas todas as licenças e alvarás de funcionamento. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Ao G1, o advogado Rafael Horn informou que a defesa dos beach clubs ainda não foi intimada da sentença. "Mas vamos recorrer ao Tribunal Regional da 4ª Região. Temos convicção de que houve má valoração da prova e de que a decisão, além de infundada, está desconectada da atual realidade do país."

Segundo Horn, "determinar, em tempos de crise econômica, a demolição de empreendimentos aprovados pelo poder público que geram empregos, tributos e movimentam a economia é medida desarrazoada e desproporcional".

 

Fonte: G1. Para ler a notícia na íntegra, acesse o site