04/05/2016 - Câmara de Porto Alegre mantém veto de prefeito à proibição de saleiros em mesas de bares e restaurantes

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Para a Abrasel no Rio Grande do Sul este tipo de legislação transfere para os empresários mais uma responsabilidade que não lhes cabe.

 

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta segunda-feira, dia 2, o veto parcial do prefeito José Fortunati a uma emenda ao projeto de lei do vereador Delegado Cleiton (PDT) que prevê um programa de conscientização e uma semana de prevenção ao uso do sal em excesso nas refeições. Os vereadores mantiveram o veto à emenda da vereadora Sofia Cavedon (PT) que proibia os estabelecimentos de manter saleiros sobre as mesas em bares, restaurantes e similares. A emenda, aprovada em plenário em março e contestada pelo prefeito em abril, permitia aos comerciantes oferecer o recipiente com sal apenas em caso de solicitação do cliente.

O veto parcial foi mantido, hoje, por 24 votos a favor a seis contra. Dezenove votos eram necessários para derrubar a decisão do prefeito. Fortunati recebeu dois pareceres, um deles elaborado pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic). O entendimento foi de que a proposta era inconstitucional. Já Sofia entende que houve lobby do setor de bares e restaurantes sobre o chefe do Executivo.

O projeto original, que agora vira lei, prevê que a Semana Menos Sal, Mais Saúde seja realizada anualmente de 20 a 26 de abril, oferecendo ações de medição da pressão arterial, distribuição de panfletos e realização de palestras por especialistas das áreas de saúde e nutrição.

 

Posicionamento da Abrasel

Para a diretora executiva da Abrasel no Rio Grande do Sul, Thaís Kapp, este tipo de legislação transfere para os empresários mais uma responsabilidade que não lhes cabe, além de ser ineficaz no seu objetivo principal que é a reeducação alimentar. "A Abrasel parabeniza o Prefeito pela atitude e encara o veto como uma vitória da liberdade econômica e da conscientização de que o que precisamos são medidas educativas, construídas pelo poder público e sociedade, com o apoio da iniciativa privada", afirma.

 

Fonte: Correio do Povo