29/04/2016 - Deputados criticam Projeto de Lei que proíbe eventos open bar em Minas

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Conselheiro da Abrasel afirma que o projeto impactará toda a estrutura de bares e restaurantes do estado

 

 

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas é contra o Projeto de Lei (PL) 704/15, de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB), que propõe proibir a exploração de atividade econômica que consista na realização de eventos abertos ao público com cobrança de ingresso que permita o consumo liberado de bebidas alcoólicas, conhecidos como eventos open bar. A matéria foi discutida em audiência durante toda a tarde desta quarta-feira e foi a que teve a maior participação de deputados da atual legislatura. Mais de 20 parlamentares passaram pela reunião e a maioria foi contra ao projeto.

O PL também coíbe a modalidade que vincule a entrada em estabelecimentos à consumação mínima de bebidas alcoólicas. Para tanto, conceitua como eventos open bar aqueles cujo valor de consumo de bebidas esteja embutido no preço do ingresso.

O principal objetivo de proibir a bebida liberada em festas, segundo Roberto Andrade, é reduzir o consumo de álcool entre os jovens. “Como o assunto ficou muito polêmico e houve muita discussão, fui procurado por organizadores de eventos e pessoas que têm interesse direto no negócio. Então, achamos por bem ouvir pessoas envolvidas e colegas deputados para a gente se posicionar daqui para a frente”, disse o deputado.

Mesmo não tendo apoio dos colegas parlamentares e das pessoas que participaram da audiência, o deputado disse não ter mudado de opinião. “A gente pode aceitar alguma emenda ou mesmo um substitutivo”, afirmou.

IMPACTO - Para o conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), Túlio Montenegro, a proibição a festas com bebidas alcoólicas liberadas impactará toda a estrutura de bares e restaurantes do estado, indo além apenas dos grandes eventos.

O diretor da Associação Brasileira de Promotores de Eventos em Minas Gerais (Abrape Minas), João Wellington Esteves, disse que a maior parte das festas não é open bar e que o público não paga pela bebida automaticamente ao comprar o ingresso. João Wellington defendeu maior intervenção da Polícia Militar para prevenir assaltos durante as festas que realiza.

O psicólogo Jairo Stacanelli Barros sugeriu que o PL 704/15 seja modificado para que dê mais apoio e sugira estratégias de reorganização das festas, para coibir o acesso de bebida alcoólica a menores de idade. O PL já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está previsto para ser apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Bosco (PTdoB) lembraram que proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios não deu certo. “As pessoas passaram a beber do lado de fora, o que aumentou bastante a bagunça no entorno do Mineirão e do Estádio Independência”, disse Rodrigues. “A proibição em estádios provocou que os torcedores ficassem até o último minuto do lado de fora e não resolveu a questão da violência”, disse Bosco.

 

Fonte: EM – Gerais. Para ler a notícia na íntegra, acesse o site