07/05/12 - Audiência pública da Lei Seca tem início hoje

Começa hoje a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, STF, para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, no período de 7 a 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão especialistas em trânsito e da área médica e jurídica, autoridades e representantes de órgãos governamentais e não governamentais, como a Abrasel.

Deverão ser abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a avaliação do funcionamento da lei até agora. A audiência é uma medida preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada no STF pela Abrasel para questionar dispositivos da Lei 11.705/08.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, será o responsável pela condução dos trabalhos da audiência.

O evento é aberto ao público e será realizado a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Um telão, localizado na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF (Anexo II-B, 4º andar), também irá transmitir as palestras em tempo real.

 

Confira abaixo a programação de hoje:

 

1) 15h às 15h15

Abertura – Ministro Luiz Fux

 

2) 15h15 às 15h30

Expositor: Deputado Federal Hugo Leal

 

3) 15h30 às 15h45

UNIÃO – AGU

Expositor: Ministro Luís Inácio Lucena Adams

 

4) 15h45 às 16h

Associação de Medicina da UFRJ

Expositor: Dr. José Mauro Braz

 

5) 16h às 16h15

DETRAN – DF

Expositor: Nelson de Freitas Leite Júnior

 

6) 16h15 às 16h30

Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro

Expositora: Tayssa Marins de Oliveira Sato

 

7) 16h30 às 16h45

Organização Nacional Trânsito e Vida - ONTRAN

Expositor: Celso Luís Ramos

 

8) 16h45 às 17h

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Expositor: Rogério Taffarello

 

Intervalo de 17h às 17h30

 

9) 17h30 às 17h45

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL

Expositor: Percival Maricato

 

10) 17h45 às 18h

ONG Trânsito e Vida

Expositor: Osmar Borduchi

 

11) 18h às 18h15

Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa - CJLP

Expositor: Dr. Nelson Faria de Oliveira

 

12) 18h15 às 18h30

ONG. Rodas da Paz

Expositor: Uirá Felipe Lourenço

 

13) 18h30 às 18h45

Expositor: Deputado Federal Carlos Alberto

 

14) 18h45 às 19h

Associação de Parentes, amigos e vitimas de Trânsito

Expositor: Fernando Diniz

 

15) 19h

Encerramento do primeiro dia – Ministro Luiz Fux