28/04/2016 - Câmara em Vitória aprova Lei que obriga bebedouros em boates

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Sindbares e a Abrasel-ES são contra o projeto e vão trabalhar pelo veto

 

 

A Câmara Municipal dos Vereadores de Vitória, capital do Espírito Santo, aprovou um projeto de lei que obriga as boates, danceterias casas noturnas e salões de dança a instalarem bebedouros de água potável para os clientes na última quarta-feira, dia 20. O Sindbares e a Abrasel no Espírito Santo posicionaram-se contra o projeto e disseram que vão trabalhar para que ele seja vetado pelo prefeito.

Na redação, o projeto especifica que os bebedouros devem estar instalados nas ‘ dependências internas, em locais sinalizados e de fácil acesso, para uso gratuito por seus frequentadores’.

De acordo com o autor da PL nº 335/2015, vereador Wanderson Marinho (PSC), o projeto é necessário para garantir a saúde e hidratação dos frequentadores desses espaços, especialmente para quem consome bebidas alcoólicas. “Acho importante pelo bem-estar do ser humano, no sentido da importância da água, especialmente onde as pessoas tem um consumo muito grande de álcool, e isso diminui os riscos à saúde”, disse.

O vereador contou que a demanda partiu dos clientes de casas noturnas do município, mas disse que ainda não pretende entender a iniciativa para outros espaços onde há o consumo de álcool. “Vamos aguardar qual será a repercussão, ver o impacto disso. Mas a intenção é atender aos usuários e também não prejudicar o comercio, então vamos ver como isso vai se estabelecer primeiro”, explicou.

O Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Espírito Santo (Abrasel) se manifestaram contrários ao projeto através de nota.

De acordo com as entidades, ‘o projeto é claramente inconstitucional, e representa uma intromissão absurda do Estado nas relações de consumo’. O Sindbares e Abrasel no Espírito Santo ainda dissera que sempre se colocaram à disposição do poder público para atender a população, mas que essas medidas também precisam ser compatíveis com os negócios.

Na nota, as entidades ainda afirmam que vão trabalhar para que o projeto seja vetado pelo poder executivo: “Infelizmente, fomos alvo de uma medida unilateral e antidemocrática, tomada sem participação do setor”.

O projeto ainda precisa passar pela sanção do prefeito Luciano Resende para que possa entrar em vigor.

 

Fonte: G1